sábado, 17 de novembro de 2018

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião de novembro


Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00493/2018 - np – Projeto de Lei 814/2018, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Instituto Mãos Dadas e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00492/2018 - np – Projeto de Lei 813/2018, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Nº. 5.775, de 2 de junho de 1993, e suas alterações, que “regulamenta a concessão de subvenções sociais e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00489/2018 - np – Projeto de Lei 810/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00477/2018 - np – Projeto de Lei 803/2018, de autoria do vereador Ricardo Santos, que institui no calendário oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização do Autismo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emenda às folhas 04.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00491/2018 - np – Projeto de Lei 812/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo da Lei Nº. 9.395, de 19 de dezembro de 2006, e suas alterações, que “autoriza a instituição de caixas escolares nas unidades municipais de ensino, revoga a Lei Nº. 6.506, de 08 de janeiro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00488/2018 - np – Projeto de Lei 809/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 327.207,68 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.


Discussão única

Projeto de Lei Ordinária – 00424/2018 – np – Projeto de Lei 791/18, de autoria do vereador Rodi Borges, que denomina de Rua Maria Tavares da Silva o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00479/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 218/2018, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Evânio Alves Silva. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Extraordinária

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00491/2018 - np – Projeto de Lei 812/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo da Lei Nº. 9.395, de 19 de dezembro de 2006, e suas alterações, que “autoriza a instituição de caixas escolares nas unidades municipais de ensino, revoga a Lei Nº. 6.506, de 08 de janeiro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00488/2018 - np – Projeto de Lei 809/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 327.207,68 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Aprovado com emenda por 21 votos favoráveis. Cinco ausências. 


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174

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quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Uberlândia se une a outros municípios para articular ações contra dívidas do Estado

Uberlândia se une a outros municípios para articular ações contra dívidas do Estado
Encontro contou com a presença da presidência da AMM, que vai pedir intervenção federal nas finanças do Governo de Minas

                                                                                                                                                                        Cleiton Borges - Secom/PMU

O prefeito Odelmo Leão participou, na tarde desta segunda-feira (12), de mais uma reunião organizada pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) para discutir medidas contra o Governo de Minas, que sistematicamente não tem repassado os recursos constitucionais as cidades mineiras. A reunião contou com a presença do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, e de vários outros gestores da região. No encontro, foi deliberado que o movimento de judicialização das dívidas seria intensificado, com suporte da AMM.

“Por enquanto, estamos conseguindo honrar nossos compromissos, graças a uma gestão séria e responsável, inclusive diante de tantas dificuldades. Mas digo e repito que tem apenas um meio de garantir o que é do povo de Uberlândia: a Justiça. Por isso, nós já entramos com algumas ações, fomos vitoriosos e vamos continuar fazendo o que for necessário para recuperar o que é de direito da nossa população”, ressaltou o prefeito Odelmo Leão durante o encontro.

O último levantamento realizado pela AMM sobre as dívidas mostrou que a dívida (ICMS, IPVA, transporte escolar, Saúde, dentre outros) da gestão estadual para com os 21 municípios ligados à Amvap já passou de R$ 339 milhões. Deste montante, quase R$ 206 milhões são só para Uberlândia. Diante dessa grave situação, Julvan Lacerda informou aos presentes que a AMM definiu por requerer ao Governo Federal, oficialmente, uma intervenção financeira no estado. “É um procedimento, assim como no Rio de Janeiro, previsto pelo artigo 34 da Constituição Federal. Já temos até uma agenda com o presidente para tratar do assunto”, explicou.

Soluções para o futuro

            O presidente da AMM, Julvan Lacerda, também contou aos prefeitos que a entidade, junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tentará sensibilizar o Congresso Nacional a dar prosseguimento urgente na apreciação de projetos de lei que podem garantir que os municípios de Minas e do Brasil não vivenciem nenhum tipo de calamidade financeira.

            Dentre eles, por exemplo, Lacerda destacou uma proposta (PL 6310/2016) do prefeito Odelmo Leão, apresentado em 2016 ainda enquanto deputado federal, que permite ao Governo Federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criar uma linha de crédito para socorrer municípios brasileiros que estejam com dívidas públicas.

12/11/18
Fernando Boente
(34) 3239-2441

Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a sétima reunião ordinária de novembro


Segunda votação e redação final


Projeto de Decreto Legislativo - 00221/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 154/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes do 6° (sexto) ao 9° (nono) ano do ensino fundamental da rede municipal de educação do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 10. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00344/2018 - np – Projeto de Lei 734/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13 e 14. “Art. 6º ... § 6º Fica estabelecido que quando houver resíduos sólidos cortantes ou pontiagudos produzidos em imóveis residenciais, comerciais, industriais, prestadores de serviços e equipamentos comunitários, os mesmos devem ser enrolados em camadas grossas de jornais ou colocados em caixas de papelão para reduzir o risco de acidentes aos catadores e coletores profissionais de lixo”, estabelece a proposta. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.


Apreciação de veto

Projeto de Lei Ordinária - 00216/2018 - np – Projeto de Lei 672/2018, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o ano de 2019 e dá outras providências. As sete emendas vetadas foram mantidas por 14 votos favoráveis. Oito votos contrários. Quatro ausências.


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174

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Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de novembro


Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 159/2017 - np – Projeto de Lei 135/17, de autoria do vereador Paulo César, que dispõe sobre a proibição do plantio da árvore do gênero ficus (ficus benjamina), espécie vegetal pertencente à família "moraceae", nome popular figueira-benjamim, nos logradouros públicos e particulares, nas calçadas de condomínio ou loteamento fechado e determina outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 23 e emendas às folhas 25 e 26. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00493/2018 - np – Projeto de Lei 814/2018, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Instituto Mãos Dadas e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00492/2018 - np – Projeto de Lei 813/2018, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Nº. 5.775, de 2 de junho de 1993, e suas alterações, que “regulamenta a concessão de subvenções sociais e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00494/2018 - np – Projeto de Lei 815/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 5.948, de 10 de fevereiro de 1994, e suas alterações, que “institui as escolas municipais que menciona”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00489/2018 - np – Projeto de Lei 810/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00477/2018 - np – Projeto de Lei 803/2018, de autoria do vereador Ricardo Santos, que institui no calendário oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização do Autismo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emenda às folhas 04.


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

TCEMG pune gestores do fundo de previdência de Uberlândia

TCEMG pune gestores do fundo de previdência de Uberlândia

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) determinou ao ex-superintendente, Marcos Américo Botelho, e à ex-diretora Administrativa e Financeira, Mônica Silva Resende de Andrade, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu), o ressarcimento de R$ 8,8 milhões aos cofres do instituto e aplicou multa individual no valor de  R$ 48 mil pelas irregularidades praticadas nas aplicações dos recursos previdenciários do instituto no período de 02/01/2013 a 28/12/2016. Entre os prejuízos apurados e os prejuízos potenciais, a cifra pode chegar a R$ 18 milhões.
As Representações nº 1.015.798, nº 1.007.417 e 1.012.104 foram julgadas parcialmente procedentes, na sessão de hoje, 13/11/2018. O relator, conselheiro Mauri Torres, apontou seis irregularidades na administração dos recursos previdenciários integrantes do patrimônio do Ipremu. Em 2013, segundo apurado no processo, os dirigentes fizeram investimentos de recursos da entidade previdenciária em seis fundos de investimentos privados, contrariamente às manifestações do Comitê de Investimentos do instituto. Eles também não observaram que as aplicações eram contrárias à política de investimentos da entidade previdenciária, pois não cumpriam as condições de segurança, solvência e liquidez. Pelo contrário, os investimentos possuíam prazos longos para resgates, ou, quando não tinham prazos de resgate, apresentavam percentuais elevados de saída.
No período de 2014 a 2016, também foram feitos investimentos de recursos da entidade previdenciária em 14 fundos de investimentos privados, entretanto o ex-superintendente e a ex-diretora atuaram tanto como membros do Comitê de Investimentos do Ipremu, quanto como responsáveis pela movimentação dos recursos da organização.
Também foram apontadas como irregularidades a aplicação de recursos da entidade previdenciária em fundos de investimentos privativos de investidor profissional quando a organização tinha perfil de investidor qualificado; investimentos de recursos em fundos de investimento privados, cuja participação dos valores, em percentuais, foi superior ao limite máximo de 25% do patrimônio líquido do respectivo fundo, contrariando a Resolução n. 3.922, de 2010, do Banco Central (Bacen); e a aplicação no “Fundo Multiestratégia Mezanino Marine – ex-RN Naval – Fundo de Investimento em Participações RN Naval” em desacordo com a manifestação do Comitê de Investimentos e com as condições exigidas pelo Banco Central, do qual resultou a perda total da importância investida, causando dano ao erário de R$ 8,8 milhão. Entretanto, de acordo com o Relatório de Inspeção Extraordinária do TCE e com base na informação prestada pelo atual superintendente da instituição, além da perda total dos recursos investidos, será necessário aportar no citado fundo, até o seu fechamento, recursos estimados em R$ 9 milhões. Isso porque, a administradora do fundo, Intrader DTVM Ltda., emitiu comunicado dirigido aos cotistas no qual divulgou que “não possui caixa para fazer frente aos encargos ordinários e outras despesas e custos, incluindo, sem limitação, ações trabalhistas movidas por funcionários das empresas investidas”.


logo_assinaturaDiretoria de Comunicação Social do TCEMG
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Renovação na Administração Pública de Uberlândia

Renovação na Administração Pública de Uberlândia
Um grupo de empresários começa um movimento para revolucionar a forma de gestão pública

                Como Uberlândia é uma cidade que sempre caminha à frente em várias questões, empresários se unem para transformar a Administração Pública num modelo para o Brasil no sentido de transparência, redução de gastos, gestão no modelo empresarial e dinheiro do povo aplicado diretamente em benefício do povo. Da proposta surgiu o grupo SOMOS TODOS UBERLÂNDIA, apartidário e com o propósito de eleger o novo prefeito da cidade em 2020.
                A exemplo de novos governantes eleitos no Brasil, como o Presidente Jair Bolsonaro e o Governador de Minas Gerais Romeu Zema, que contaram com o apoio incondicional dos eleitores para uma renovação, a população de Uberlândia deverá responder a novos nomes para a Administração Municipal, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo, pois anseia por uma gestão transparente e moderna. “É administrar o dinheiro do povo com muita responsabilidade e dar satisfação de cada real gasto. O dinheiro da cidade de Uberlândia tem que ser aplicado em prol de toda a comunidade, independente de classe social”, ressaltou o fundador do SOMOS TODOS UBERLÂNDIA, o empresário Odomires Mendes de Paula.
                O grupo começou com poucas pessoas, mas agora já passam de 100 membros, todos convidados e que compartilham das mesmas ideias. “Ninguém desde grupo está vinculado a partido político. Vamos subir o número de integrantes para 500 e depois escolher quem vai representar o grupo como candidato a prefeito em 2020, mas já sabemos que ele sairá deste grupo que propõe mudanças radicais e inovadoras para Uberlândia”, destacou Odomires.
                No dia 22 deste mês acontecerá a primeira reunião do grupo SOMOS TODOS UBERLÂNDIA, de forma aberta à comunidade, com o objetivo de fortalecer o proposito de uma nova forma de administração pública na Prefeitura de Uberlândia. A previsão é que já participem mais de 200 pessoas.  

Uberlândia 13/11/2018
Jornalista: Charles Diniz

sábado, 10 de novembro de 2018

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Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a quinta reunião ordinária de novembro



Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 374/2017 - np – Projeto de Lei 282/2017, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui a Semana Municipal da Juventude e o reconhecimento dos entes públicos e privados envolvidos no desenvolvimento da educação pública municipal e dá outras providências. Projeto dom substitutivo às folhas 07 e emenda às folhas 09, 16 e 17 (parecer contrário). A proposta foi aprovada por maioria simples. Votação simbólica. Duas emendas aprovadas (folhas 09 e 16). O parecer contrário à emenda do vereador Hélio Ferraz - Baiano (folha 17) deve ser apreciado segunda-feira, 12 de novembro, durante a sexta reunião ordinária do período no Plenário Homero Santos.


Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00476/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 215/2018, de autoria do vereador Wilson Pinheiro e outros, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Gilmar Pereira Passos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00467/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 211/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Eraldo Cavalcante Passos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00462/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 213/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Cozinha Travessa. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia



 Projetos são aprovados durante a terceira reunião ordinária de novembro


Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 17/2017 - np – Projeto de Lei 028/17, de autoria da vereadora Michele Bretas, que autoriza a instalação de jardins verticais nas colunas de viadutos e fachadas de prédios públicos no Município de Uberlândia. Retirado por pedido de vista por 24 horas.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00117/2018 - np – Projeto de Lei 623/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera dispositivo da Lei Nº. 12.746, de 12 de julho de 2017, que "obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 07 e 08.

Projeto de Lei Ordinária - 00439/2018 - np – Projeto de Lei 785/2018, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 03 e 04.


Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174

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Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a quarta reunião ordinária de novembro



Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00117/2018 - np – Projeto de Lei 623/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera dispositivo da Lei Nº. 12.746, de 12 de julho de 2017, que "obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 07 e 08.

Projeto de Lei Ordinária - 00439/2018 - np – Projeto de Lei 785/2018, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 03 e 04.


Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00300/2018 - np – Projeto de Lei 720/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que revoga a taxa de conservação de estradas municipais. O projeto apresenta emenda às folhas 12. De acordo com a justificativa da proposta, o presente projeto visa revogar a taxa de conservação das estradas municipais por ela ser incompatível com a Constituição Federal de 1988. “Como notoriamente sabido, a taxa é espécie tributária vinculada, ou seja, destinada exclusivamente ao custeio do serviço público específico e divisível. No caso de Uberlândia, a vetusta legislação instituiu esta espécie tributária para remunerar o serviço público inespecífico e indivisível”, reitera. E segue ao dizer que a natureza da inespecificidade e indivisibilidade do serviço de conservação das estradas municipais está consolidada em todos os tribunais brasileiros, inclusive pelo STF. Retirado por pedido de vista pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).

Discussão única


Projeto de Decreto Legislativo - 00464/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 210/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pastor Samuel Câmara e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00468/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 212/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Isaías Tavares Chagas. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00474/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 214/2018, de autoria do vereador Paulo César, que concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Gilberto Carlos de Freitas. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.



Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174