terça-feira, 23 de abril de 2019

TCEMG paralisa pregão no valor de 2,7 milhões em Rio Paranaíba

TCEMG paralisa pregão no valor de 2,7 milhões em Rio Paranaíba

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou, na sessão de hoje, 23/04/2019, a suspensão da Pregão Presencial 03/2019, da prefeitura de Rio Paranaíba, cidade do Triângulo Mineiro, para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de abastecimento, em postos de combustíveis credenciados, para os veículos oficiais do município. Os membros da câmara referendaram a decisão anterior do conselheiro Durval Ângelo, que atendeu uma denúncia (processo nº 1.058.833) e, ao observar “fortes indícios de descumprimento” da Lei de Licitações, suspendeu liminarmente o pregão no dia 16 de abril. A licitação tem um valor estimado em R$ 2,7 milhões.
Na decisão referendada por todos os conselheiros da Primeira Câmara, o relator Durval Ângelo explicou que a exigência do item 8.4.2, do edital, em que o licitante deve apresentar uma rede com, no mínimo, 400 estabelecimentos credenciados no Estado e no país, sem a devida justificativa “é grave o suficiente para ensejar a suspensão liminar do procedimento licitatório”.
Durval Ângelo também esclareceu que, “por questões de urgência e celeridade”, esta decisão se baseou na análise de apenas um dos apontamentos da denúncia, o que “não impede, num momento posterior, o reconhecimento da procedência dos demais apontamentos oferecidos pela Unidade Técnica e de eventuais aditamentos apresentados pelo Ministério Público junto ao Tribunal”.
O prefeito de Rio Paranaíba, Valdemir Diógenes da Silva, foi intimado a suspender o edital imediatamente, se abster de praticar qualquer ato referente à licitação e comprovar a publicação da suspensão do pregão, sob pena de multa.

Cidade mineira cumpre universalização do ensino fundamental

Cidade mineira cumpre universalização do ensino fundamental
Entre as cidades mineiras com mais de 100 mil habitantes, Araxá foi a única que universalizou o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos no ano de 2017. A informação é do TC Educa, software que verifica se as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão sendo atendidas pelos gestores públicos dentro dos prazos definidos na legislação. A meta 2 do Plano prevê “universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE (2024). ”
Após Araxá, a cidade de Uberlândia atendeu a meta em 97,95%; Uberaba em 94,81%; Conselheiro Lafaiete em 93,31% e Belo Horizonte em 90,30%. As cidades com pior atendimento foram Sabará, com 70,52%; Ibirité (73,74%), Coronel Fabriciano (75,03%), Ubá (78,93%) e Ribeirão das Neves (79,26%).
O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias para uma década da educação brasileira. Os municípios, estados e o Distrito Federal devem aprovar planos que compreendam as suas realidades, mas que sejam orientados ao PNE.
Ferramenta TC Educa: fonte de dados
O TC Educa foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e é mantido pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB). A ferramenta utiliza como fonte de dados o Censo Escolar (INEP/MEC) e a estimativa populacional, elaborada pelo DATASUS, com base no Censo Populacional 2010 do IBGE. Acesse aqui: https://pne.tce.mg.gov.br:8443/

Veja abaixo os índices alcançados:

População de 6 a 14 anos que frequenta o ensino fundamental regular, em municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes (Fonte: TC Educa)

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Refim pode reduzir em até 90% encargos da população com a Prefeitura

Refim pode reduzir em até 90% encargos da população com a Prefeitura

Lei sancionada pelo prefeito Odelmo Leão no início do ano facilita a quitação dos débitos

Segue em andamento uma ótima oportunidade para o contribuinte quitar débitos pendentes com aPrefeitura de Uberlândia. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim). A iniciativa, regulamentada pela lei complementar nº 656/2018 e sancionada pelo prefeito Odelmo Leão no início do ano, oferece à população uma série de facilidades, que incluem descontos sobre juros e parcelamento do valor. As diretrizes completas podem ser conferidas aqui.

O programa permite que o contribuinte coloque a sua situação em dia, recupere a possibilidade de obtenção de crédito e participe de novas negociações, seja presencialmente (por meio da Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal) ou online (pelo Portal da Negociação). Já o Município será beneficiado ao receber montantes que poderão ser investidos em melhorias na educação, na saúde e na área social, por exemplo.

Como funciona
Pessoas físicas e jurídicas poderão regularizar débitos vencidos independentemente se foram inscritos em dívida ativa, protestados ou ajuizados. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas, com descontos que variam de 10% a 90% sobre os encargos. Quem quitar o valor à vista, em parcela única, conseguirá o maior desconto.

Caso a opção seja pelo pagamento parcelado, o desconto depende do valor de entrada. Quanto maior o pagamento inicial, mais os encargos são abatidos. O valor mínimo de entrada é de 5%. A quantia de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física ou R$ 300 para pessoa jurídica.

O que contempla
O Refim contempla dívidas de IPTU, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos em lei. Alguns casos de débitos, como infrações de trânsito e valores lançados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), não podem ser parcelados.

Simulações e pagamentos podem ser realizados no www.uberlandia.mg.gov.br/portaldenegociacao ou, pessoalmente, na Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Virgílio Galassi- nesse caso, é preciso fazer o agendar o atendimento (acesse aqui para saber como).

Benefício a todos
O Refim faz parte de uma série de medidas adotadas pela gestão municipal que visam amenizar o quadro de calamidade financeira decretada em novembro do ano passado. “Estamos pensando medidas estratégicas para aperfeiçoar a eficiência da gestão pública na cidade. Nosso objetivo é, diante desta grave situação financeira, continuar trabalhando com responsabilidade e equilibrar a arrecadação para que a população não seja prejudicada, sobretudo, nas áreas essenciais”, destacou o prefeito Odelmo Leão.

Comunicado

Comunicado
Linhas T123 e A212 passam por mudanças em horário e trajeto

            A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) informa que, desde o início desta semana, a linhaT123 (Terminal Central – Algar Tech – Umuarama) teve alteração no quadro de horário. A medida é para atender as solicitações feitas por usuários junto à Settran, de modo a possibilitar o deslocamento da alta demanda de trabalhadores com saída da Algar às 20h.
           
Já a linha A212, que realiza o trajeto entre o Terminal Umuarama e o bairro Custódio Pereira, terá o itinerário estendido a partir do dia 2 de maio. A linha passará a atender também os usuários na rua Paulo Frontin e avenida Dom Pedro II.

21/04/19

Ouvidoria do TCEMG promoverá colóquio sobre o controle da mineração

25/04 – 14h – Auditório da Escola de Contas
Ouvidoria do TCEMG promoverá colóquio sobre o controle da mineração
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) vai realizar, no dia 25 de abril, às 14h, no auditório da Escola de Contas, em Belo Horizonte, um colóquio com o tema “A Mineração em Minas Gerais e os órgãos de Controle Estaduais”. 
Além de incentivar o controle social na administração pública, um dos papéis das ouvidorias, os organizadores esperam “colher informações que possam melhor subsidiar o TCE no entendimento sobre o tema e no exercício de eventual atividade de controle, bem como encaminhar sugestões, cujo conteúdo escapa das atribuições deste Tribunal, ao conhecimento dos órgãos competentes”.
A proposta é do conselheiro Durval Ângelo, ouvidor do Tribunal. Para ele, há a necessidade do poder público entender as causas e os efeitos de desastres ambientais ocorridos pelas ações praticadas pelas mineradoras, com o fim de prevenir novas ocorrências e minimizar os impactos já ocorridos.
Os participantes foram escolhidos entre movimentos dos atingidos por atividade minerária e rompimento de barragens, órgãos públicos e empresas envolvidas. Já confirmaram presença representantes da Controladoria Geral da União, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Advocacia Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado, Ouvidoria Geral do Estado, Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Associação dos Municípios Mineradores de MG, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Fundação Renova (Samarco, BHP Billiton e Vale), Movimento pela Soberania Popular na Mineração, Fundação Perseu Abramo (Partido dos Trabalhadores), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra).
O objetivo geral é “debater a atividade extrativa mineral, a adequação ou não do seu marco regulatório e da sua fiscalização, como conciliar a atividade minerária com a obrigação do Estado e da iniciativa privada de assegurar desenvolvimento sustentável, impactos sociais e ambientais gerados pelos recentes desastres e a prevenção contra novas tragédias”.

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terça-feira, 26 de março de 2019

TCE reprova contas do ex-prefeito de Uberlândia

TCE reprova contas do ex-prefeito de Uberlândia

O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado, que esteve à frente do executivo municipal entre 2013 e 2016, teve sua prestação de contas do exercício de 2015 (processo nº 1.007.376) reprovada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de hoje, 26/03/2019. Apesar da proposta de voto do relator, conselheiro substituto Adonias Monteiro, sugerir a aprovação, as contas foram rejeitadas por dois votos a um.
O presidente da Primeira Câmara, José Alves Viana e o conselheiro em substituição Hamilton Coelho votaram pela rejeição das contas. Hamilton Coelho justificou seu entendimento explicando que, “em que pese adotar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nas situações em que houve abertura de crédito de até 1% da despesa empenhada, considero que o valor de R$ 16.660.161,61 é muito elevado”.

Coordenadoria de Redação e Jornalismo do TCEMG

segunda-feira, 25 de março de 2019

Saldo de empregos no 1º bimestre é o melhor desde 2015

Saldo de empregos no 1º bimestre é o melhor desde 2015
Número de postos de trabalho mantidos no período aumentou em mais de 1 mil vagas em relação a 2018, quando a cidade avançou em sua recuperação econômica

                Pelo segundo mês consecutivo, Uberlândia registrou saldo positivo na geração de emprego. Dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na tarde desta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia, mostram que a cidade manteve, entre admissões e demissões, 1.104 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Esse foi o melhor desempenho para o mês desde 2015. Somado a janeiro, quando o saldo foi de 397 postos, os números resultaram no melhor 1º bimestre para o setor desde 2015.

            Nos dois primeiros meses deste ano, segundo o Caged, o saldo de carteiras assinadas ficou em 1.539. O resultado do bimestre também cresceu mais de 1 mil vagas em relação a 2018, quando o saldo foi de 122 postos e o mercado de trabalho começava a se recuperar. O setor de Serviços foi o que puxou o bom desempenho.

Confira a série apenas para 1º bimestre de 2015 a 2019:

Período
Saldo
jan e fev/15
-120
jan e fev/16
-712
jan e fev/17
-302
jan e fev/18
122
jan e fev/19
1.539
                  Fonte: Caged

Empreendedorismo e bons negócios

Investir e incentivar o empreendedorismo e a atração de negócios em Uberlândia tem sido a principal política adotada pelo governo Odelmo Leão para alavancar cada vez mais o mercado de trabalho. Nos últimos dois anos, diversas ações foram adotadas nesse sentido em diversos setores da administração, como a otimização de serviços para a entrega de alvarás de construção por meio de agendamento online, possibilitando a abertura de novos empreendimentos em curto prazo e, consequentemente, mais contratações. Neste ano, o município teve o melhor o melhor primeiro bimestre desde 2013 para a abertura de empresas.

As grandes empresas também entraram em pauta nos últimos meses com anúncios de investimentos relacionados à Cargil, expansão da Souza Cruz, inovações em tecnologia através das empresas Algar Telecom e Vivo, construção de unidades supermercadistas como Grupo Bahamas, Super Maxi e Grupo Kamel Mega Mix, ampliação da fábrica da Ambev, fomento para a construção civil pela Brasal, transferência da sede da fintech Social Bank e mais de R$ 80 milhões em investimentos anunciados em fevereiro pela supermercadista ABC na abertura de cinco lojas na cidade até o final do ano, com expectativa de gerar mais de 1 mil empregos diretos e indiretos.

O anúncio foi feito dois dias após a administração municipal apresentar uma nova fase da política municipal de atração de empresas e empreendedores, o “Invista”, que marca o posicionamento da administração municipal dentro dos esforços para fomentar novos negócios, com geração de empregos e fortalecimento da cidade.

Os resultados do Caged podem ser consultados aqui:

25/03/19
Daniela Ayres
(34) 3239-2441

Futel estende prazo de inscrições para a 2ª Copa de Futebol de Campo

Futel estende prazo de inscrições para a 2ª Copa de Futebol de Campo
Times poderão se registrar até o dia 5 de abril, das 8h às 17h, na sede da Fundação

Foto: Cleiton Borges - Secom PMU

Para oferecer mais tempo às equipes participantes, a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel) prorrogou para o dia 5 de abril as inscrições para a 2ª Copa Futel de Futebol de Campo Master. O torneio é voltado para atletas com idade superior a 45 anos residentes em Uberlândia.

Os times deverão retirar a documentação no Portal da Prefeitura, preencher as fichas e confirmar a inscrição. O prazo é até sexta-feira (22), das 8h às 17h, na sede da Futel. O congresso técnico será realizado no dia 13 de abril, às 16h, no UTC – Centro Municipal de Alto Rendimento. A previsão é que a competição seja iniciada no dia 27 de abril.

O coordenador da Copa Master, Emerson Brasileiro, explicou que não há limite de equipes. “No ano passado, fizemos a competição com 20 equipes e acreditamos que haverá um aumento nesta segunda edição”, explicou.

Cada time deverá ter em campo, durante todo o jogo, o mínimo de cinco jogadores com mais de 50 anos.

“Além da iniciação esportiva para as crianças, a ginástica dançante ou funcional para mães e avós, agora estamos ampliando nossas ações, oferecendo uma atividade coletiva para os pais e avôs dos nossos alunos”, destacou o diretor geral da Futel, Edson Zanatta.

Fique ligado!
O quê:
 Inscrições para a 2ª Copa Futel de Futebol de Campo Master
Quando:Prorrogadas até do dia 5 de abril
Horário: 8h às 17h
Onde: sede da Futel – Rua José Roberto Migliorini, 850, bairro Santa Mônica
Congresso técnico: 13/04 às 16h no UTC

As inscrições são gratuitas e o pagamento de arbitragens será de responsabilidade das equipes.

25/03/2019
Luis Antônio Figueira
figueiraluisantonio@gmail.com
(34) 3235-6289

quinta-feira, 21 de março de 2019

Dia Mundial da Água: Palestra lembra a necessidade em cuidar dos recursos hídricos

Dia Mundial da Água: Palestra lembra a necessidade em cuidar dos recursos hídricos
Na próxima quarta-feira, 20 de março, acontecerá, na Uniube Uberlândia, a palestra Desafios para o uso consciente da água e conservação dos recursos hídricos. O evento, que acontece dois dias antes do Dia Mundial da Água (22), busca debater sobre o planejamento e a gestão de recursos hídricos, e terá como palestrante Leocádio Alves Pereira, diretor técnico do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – DMAE.
O Brasil é um país privilegiado em relação aos recursos hídricos. Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, o país detém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Porém, o problema está na distribuição natural. Para se ter ideia, a região Norte concentra aproximadamente 80% da quantidade de água disponível, mas representa apenas 5% da população brasileira. Já as regiões próximas ao Oceano Atlântico possuem mais de 45% da população, porém, menos de 3% dos recursos hídricos do país.
Já no mundo, cerca de três em cada dez pessoas — em um total de 2,1 bilhões — não têm acesso à água potável em casa, e seis em cada dez — ou 4,5 bilhões — carecem de saneamento seguro, de acordo com o novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Além da necessidade básica de água, os recursos hídricos têm profunda importância no desenvolvimento de diversas atividades econômicas. Em relação à produção agrícola, a água pode representar até 90% da composição física das plantas. A falta d’água em períodos de crescimento dos vegetais pode destruir lavouras e até ecossistemas devidamente implantados. Na indústria, para se obter diversos produtos, as quantidades de água necessárias são muitas vezes superiores ao volume produzido.
De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Ambiental da Uniube Uberlândia e organizador do evento, Prof. Dr. Fabrício Pelizer Almeida, "O planejamento e a gestão dos recursos hídricos são fundamentais para a continuidade dos serviços sociais e ecossistêmicos da água ao longo dos próximos anos”.
O coordenador lembra, também, que, quando o assunto é recursos naturais, sempre é possível se deparar com problemas graves de conflito por recursos, uso e destinação inadequada para determinados fins sociais e econômicos, além de falhas na gestão pública em temas como: gestão de resíduos, saneamento básico e planejamento urbano.
“Há uma extensa lista de boas práticas e cases bem-sucedidos quanto ao emprego da tecnologia, aliado à gestão de recursos financeiros locais e participação da sociedade civil que precisam ser colocados em prática urgentemente”, finaliza Almeida.
Serviço
Dia Mundial da Água:  Desafios para o Uso Consciente da Água e Conservação dos Recursos Hídricos
Data: 20/03 (quarta-feira) 
Horário: 18h
Local:  Anfiteatro da Uniube Uberlândia - Avenida Floriano Peixoto, 6495 - Granja Marileusa 

Informações para a Imprensa
Rafael Leonel
redacao@prelocomunicacao.com.br
(34) 3255-1415 / (34) 9 9235-8568

quarta-feira, 20 de março de 2019

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

 

 Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de março


Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00615/2019 - np – Projeto de Lei 893/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.103, de 13 de março de 2015, e suas alterações, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00383/2018 - np – Projeto de Lei 761/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves - outros - que altera a Lei Ordinária Nº. 12.158, de 4 de maio de 2015, que institui a Semana de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00538/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 062/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.967, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro da educação da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 264. Aprovado por 18 votos favoráveis. Sete abstenções. Uma ausência.

Projeto de Lei Complementar - 00539/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 063/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Uberlândia e dá outras providências. A proposta apresenta substitutivo às folhas 682. Aprovado por 18 votos. Sete abstenções. Uma ausência.


Discussão única

Projeto de Lei Ordinária – 00590/2019 – p – Projeto de Lei 897/2019, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que declara entidade de utilidade pública o Instituto Mais Social. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo – 00641/2019 – p – Projeto de Decreto Legislativo 233/2019, de autoria do vereador Ricardo Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ednaldo Mendes Baesse. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo – 00642/2019 – p – Projeto de Decreto Legislativo 234/2019, de autoria do vereador Ricardo Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edu Henrique Dias Costa. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Reunião extraordinária

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar - 00538/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 062/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.967, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro da educação da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 264. Aprovado por 17 votos favoráveis. Sete abstenções. Duas ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00539/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 063/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Uberlândia e dá outras providências. A proposta apresenta substitutivo às folhas 682. Aprovado por 17 votos. Sete abstenções. Duas ausências.




Atenciosamente, 
Frederico Queiroz 
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
(34) 98811-6510

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Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião ordinária de março



Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00258/2018 - np – Projeto de Lei 699/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.715 que "institui o Código Municipal de Saúde". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00616/2019 - np – Projeto de Lei 894/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil e a transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Consep / MG - no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00609/2019 - np – Projeto de Lei 887/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00619/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 070/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências. A proposta apresenta emendas às folhas 39, 40 e 41. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências justificadas.

Projeto de Lei Complementar - 00605/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 071/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 232 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei nº 826/18 que Altera a Lei nº 5.626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências, de autoria do Vereador Ronaldo Alves, aprovado por maioria simples simbólica.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00606/2019 - np – Projeto de Lei 886/2019, de autoria do vereador Sargento Araújo, que autoriza a implantação de câmeras de segurança nos logradouros públicos no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00634/2019 - np – Projeto de Lei 904/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00635/2019 - np – Projeto de Lei 905/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00636/2019 - np – Projeto de Lei 906/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, e o Anexo III - metas e prioridades da Lei Nº. 12.979, de 8 de agosto de 2018, e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 - e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00637/2019 - np – Projeto de Lei 907/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00569/2019 - np – Projeto de Lei 864/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano - outros - que altera a Lei Nº. 10.142, de 13 de maio de 2009, que “dispõe sobre a isenção a doadores do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos em âmbito municipal, revoga a Lei Nº. 10.459, de 27 de abril de 2010” e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00617/2019 - np – Projeto de Lei 895/2019, de autoria do prefeito municipal, que estabelece o Programa de Refinanciamento de Dívidas dos Programas Habitacionais implementados pelo Município de Uberlândia e dá outras providências. Apresenta emendas às folhas 33 e 36. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00411/2018 - np – Projeto de Lei 772/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes - outros - que altera a Lei Nº. 7.154, de 20 de agosto de 1998, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Uberlândia e dá outras providências. Apresenta emenda às folhas 12. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00629/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 075/2019, de autoria do prefeito municipal, que concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os imóveis nas circunstâncias que especifica. Apresenta emenda às folhas 14. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Complementar nº 067/18 que Altera a Lei Complementar nº 525, de 14 de abril de 2011 que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar nº 245, de 30 de novembro de 2000 e suas alterações posteriores”, de autoria do Vereador Vilmar Resende, aprovado com substitutivo às fls. 09 por 21 votos favoráveis e 05 ausências.

Projeto de Lei Complementar nº 072/19 que Altera a Lei Complementar nº 525, de 14 de abril de 2011 que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar nº 245, de 30 de novembro de 2000 e suas alterações posteriores”, de autoria dos Vereadores Hélio Ferraz – Baiano, Vilmar Resende e Wender Marques, aprovado por 21 votos favoráveis e 05 ausências.

Projeto de Lei nº 772/18 que Altera a Lei nº 7.154, de 20 de agosto de 1998, que “dispõe sobre o serviço funerário no município de Uberlândia e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Thiago Fernandes, Doca Mastroiano e Ismar Prado, aprovado com emendas às fls. 12 por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 888/19 que Altera a Lei Municipal nº 4.263, de 9 de dezembro de 1985, que “tomba a Igreja Nossa Senhora do Rosário”, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 889/19 que Altera o anexo V – Programas de Governo da Lei n° 12.853, de 14 de dezembro de 2017 e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018-2021, e o anexo III – Metas e Prioridades da Lei nº 12.979, de 8 de agosto de 2018 e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 4.198.411,75 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por 19 votos favoráveis e 07 ausências.

Projeto de Lei nº 890/19 que Revoga a Lei nº 11.350, de 22 de abril de 2013, que “cria o Conselho Municipal do Canal Cidadania e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 891/19 que Altera a Lei nº 7.934, de 17 de janeiro de 2002 e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 892/19 que institui o Centro Municipal de Cultura e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 896/19 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, revoga as Leis nºs 12.624, de 18 de janeiro de 2017, e 12.630, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.


Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00575/2017 - np – Projeto de Lei 402/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que especifica em disponibilizar cadeiras de rodas para seus usuários e revoga a Lei Nº. 7.990 de 10 de abril de 2002. Deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Retirado pelo vereador Pastor Isac (PRB) por 24 horas.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00620/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 231/2019, de autoria do vereador Vilmar Resende, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Sr. José Fernando Menegatti Cortezi. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 232/19 que concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Guilherme da Cunha, de autoria dos Vereadores Sargento Araújo e Wender Marques, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00632/2019 - np – Projeto de Lei 903/2019, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui o Dia Municipal das Filhas de Jó no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Em tempotodos os projetos aprovados em primeira discussão e votação foram aprovados em segunda votação e redação final durante a primeira reunião extraordinária do mês, realizada nessa terça-feira, 19 de março de 2019.




Atenciosamente, 
Frederico Queiroz 
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
(34) 98811-6510