terça-feira, 26 de março de 2019

TCE reprova contas do ex-prefeito de Uberlândia

TCE reprova contas do ex-prefeito de Uberlândia

O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Alves Machado, que esteve à frente do executivo municipal entre 2013 e 2016, teve sua prestação de contas do exercício de 2015 (processo nº 1.007.376) reprovada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão de hoje, 26/03/2019. Apesar da proposta de voto do relator, conselheiro substituto Adonias Monteiro, sugerir a aprovação, as contas foram rejeitadas por dois votos a um.
O presidente da Primeira Câmara, José Alves Viana e o conselheiro em substituição Hamilton Coelho votaram pela rejeição das contas. Hamilton Coelho justificou seu entendimento explicando que, “em que pese adotar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade nas situações em que houve abertura de crédito de até 1% da despesa empenhada, considero que o valor de R$ 16.660.161,61 é muito elevado”.

Coordenadoria de Redação e Jornalismo do TCEMG

segunda-feira, 25 de março de 2019

Saldo de empregos no 1º bimestre é o melhor desde 2015

Saldo de empregos no 1º bimestre é o melhor desde 2015
Número de postos de trabalho mantidos no período aumentou em mais de 1 mil vagas em relação a 2018, quando a cidade avançou em sua recuperação econômica

                Pelo segundo mês consecutivo, Uberlândia registrou saldo positivo na geração de emprego. Dados Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na tarde desta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia, mostram que a cidade manteve, entre admissões e demissões, 1.104 novos postos de trabalho com carteira assinada em fevereiro. Esse foi o melhor desempenho para o mês desde 2015. Somado a janeiro, quando o saldo foi de 397 postos, os números resultaram no melhor 1º bimestre para o setor desde 2015.

            Nos dois primeiros meses deste ano, segundo o Caged, o saldo de carteiras assinadas ficou em 1.539. O resultado do bimestre também cresceu mais de 1 mil vagas em relação a 2018, quando o saldo foi de 122 postos e o mercado de trabalho começava a se recuperar. O setor de Serviços foi o que puxou o bom desempenho.

Confira a série apenas para 1º bimestre de 2015 a 2019:

Período
Saldo
jan e fev/15
-120
jan e fev/16
-712
jan e fev/17
-302
jan e fev/18
122
jan e fev/19
1.539
                  Fonte: Caged

Empreendedorismo e bons negócios

Investir e incentivar o empreendedorismo e a atração de negócios em Uberlândia tem sido a principal política adotada pelo governo Odelmo Leão para alavancar cada vez mais o mercado de trabalho. Nos últimos dois anos, diversas ações foram adotadas nesse sentido em diversos setores da administração, como a otimização de serviços para a entrega de alvarás de construção por meio de agendamento online, possibilitando a abertura de novos empreendimentos em curto prazo e, consequentemente, mais contratações. Neste ano, o município teve o melhor o melhor primeiro bimestre desde 2013 para a abertura de empresas.

As grandes empresas também entraram em pauta nos últimos meses com anúncios de investimentos relacionados à Cargil, expansão da Souza Cruz, inovações em tecnologia através das empresas Algar Telecom e Vivo, construção de unidades supermercadistas como Grupo Bahamas, Super Maxi e Grupo Kamel Mega Mix, ampliação da fábrica da Ambev, fomento para a construção civil pela Brasal, transferência da sede da fintech Social Bank e mais de R$ 80 milhões em investimentos anunciados em fevereiro pela supermercadista ABC na abertura de cinco lojas na cidade até o final do ano, com expectativa de gerar mais de 1 mil empregos diretos e indiretos.

O anúncio foi feito dois dias após a administração municipal apresentar uma nova fase da política municipal de atração de empresas e empreendedores, o “Invista”, que marca o posicionamento da administração municipal dentro dos esforços para fomentar novos negócios, com geração de empregos e fortalecimento da cidade.

Os resultados do Caged podem ser consultados aqui:

25/03/19
Daniela Ayres
(34) 3239-2441

Futel estende prazo de inscrições para a 2ª Copa de Futebol de Campo

Futel estende prazo de inscrições para a 2ª Copa de Futebol de Campo
Times poderão se registrar até o dia 5 de abril, das 8h às 17h, na sede da Fundação

Foto: Cleiton Borges - Secom PMU

Para oferecer mais tempo às equipes participantes, a Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel) prorrogou para o dia 5 de abril as inscrições para a 2ª Copa Futel de Futebol de Campo Master. O torneio é voltado para atletas com idade superior a 45 anos residentes em Uberlândia.

Os times deverão retirar a documentação no Portal da Prefeitura, preencher as fichas e confirmar a inscrição. O prazo é até sexta-feira (22), das 8h às 17h, na sede da Futel. O congresso técnico será realizado no dia 13 de abril, às 16h, no UTC – Centro Municipal de Alto Rendimento. A previsão é que a competição seja iniciada no dia 27 de abril.

O coordenador da Copa Master, Emerson Brasileiro, explicou que não há limite de equipes. “No ano passado, fizemos a competição com 20 equipes e acreditamos que haverá um aumento nesta segunda edição”, explicou.

Cada time deverá ter em campo, durante todo o jogo, o mínimo de cinco jogadores com mais de 50 anos.

“Além da iniciação esportiva para as crianças, a ginástica dançante ou funcional para mães e avós, agora estamos ampliando nossas ações, oferecendo uma atividade coletiva para os pais e avôs dos nossos alunos”, destacou o diretor geral da Futel, Edson Zanatta.

Fique ligado!
O quê:
 Inscrições para a 2ª Copa Futel de Futebol de Campo Master
Quando:Prorrogadas até do dia 5 de abril
Horário: 8h às 17h
Onde: sede da Futel – Rua José Roberto Migliorini, 850, bairro Santa Mônica
Congresso técnico: 13/04 às 16h no UTC

As inscrições são gratuitas e o pagamento de arbitragens será de responsabilidade das equipes.

25/03/2019
Luis Antônio Figueira
figueiraluisantonio@gmail.com
(34) 3235-6289

quinta-feira, 21 de março de 2019

Dia Mundial da Água: Palestra lembra a necessidade em cuidar dos recursos hídricos

Dia Mundial da Água: Palestra lembra a necessidade em cuidar dos recursos hídricos
Na próxima quarta-feira, 20 de março, acontecerá, na Uniube Uberlândia, a palestra Desafios para o uso consciente da água e conservação dos recursos hídricos. O evento, que acontece dois dias antes do Dia Mundial da Água (22), busca debater sobre o planejamento e a gestão de recursos hídricos, e terá como palestrante Leocádio Alves Pereira, diretor técnico do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – DMAE.
O Brasil é um país privilegiado em relação aos recursos hídricos. Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, o país detém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Porém, o problema está na distribuição natural. Para se ter ideia, a região Norte concentra aproximadamente 80% da quantidade de água disponível, mas representa apenas 5% da população brasileira. Já as regiões próximas ao Oceano Atlântico possuem mais de 45% da população, porém, menos de 3% dos recursos hídricos do país.
Já no mundo, cerca de três em cada dez pessoas — em um total de 2,1 bilhões — não têm acesso à água potável em casa, e seis em cada dez — ou 4,5 bilhões — carecem de saneamento seguro, de acordo com o novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Além da necessidade básica de água, os recursos hídricos têm profunda importância no desenvolvimento de diversas atividades econômicas. Em relação à produção agrícola, a água pode representar até 90% da composição física das plantas. A falta d’água em períodos de crescimento dos vegetais pode destruir lavouras e até ecossistemas devidamente implantados. Na indústria, para se obter diversos produtos, as quantidades de água necessárias são muitas vezes superiores ao volume produzido.
De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Ambiental da Uniube Uberlândia e organizador do evento, Prof. Dr. Fabrício Pelizer Almeida, "O planejamento e a gestão dos recursos hídricos são fundamentais para a continuidade dos serviços sociais e ecossistêmicos da água ao longo dos próximos anos”.
O coordenador lembra, também, que, quando o assunto é recursos naturais, sempre é possível se deparar com problemas graves de conflito por recursos, uso e destinação inadequada para determinados fins sociais e econômicos, além de falhas na gestão pública em temas como: gestão de resíduos, saneamento básico e planejamento urbano.
“Há uma extensa lista de boas práticas e cases bem-sucedidos quanto ao emprego da tecnologia, aliado à gestão de recursos financeiros locais e participação da sociedade civil que precisam ser colocados em prática urgentemente”, finaliza Almeida.
Serviço
Dia Mundial da Água:  Desafios para o Uso Consciente da Água e Conservação dos Recursos Hídricos
Data: 20/03 (quarta-feira) 
Horário: 18h
Local:  Anfiteatro da Uniube Uberlândia - Avenida Floriano Peixoto, 6495 - Granja Marileusa 

Informações para a Imprensa
Rafael Leonel
redacao@prelocomunicacao.com.br
(34) 3255-1415 / (34) 9 9235-8568

quarta-feira, 20 de março de 2019

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia

 

 Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de março


Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00615/2019 - np – Projeto de Lei 893/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.103, de 13 de março de 2015, e suas alterações, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00383/2018 - np – Projeto de Lei 761/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves - outros - que altera a Lei Ordinária Nº. 12.158, de 4 de maio de 2015, que institui a Semana de Defesa e Proteção dos Direitos dos Animais. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00538/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 062/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.967, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro da educação da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 264. Aprovado por 18 votos favoráveis. Sete abstenções. Uma ausência.

Projeto de Lei Complementar - 00539/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 063/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Uberlândia e dá outras providências. A proposta apresenta substitutivo às folhas 682. Aprovado por 18 votos. Sete abstenções. Uma ausência.


Discussão única

Projeto de Lei Ordinária – 00590/2019 – p – Projeto de Lei 897/2019, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que declara entidade de utilidade pública o Instituto Mais Social. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo – 00641/2019 – p – Projeto de Decreto Legislativo 233/2019, de autoria do vereador Ricardo Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ednaldo Mendes Baesse. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo – 00642/2019 – p – Projeto de Decreto Legislativo 234/2019, de autoria do vereador Ricardo Santos, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Edu Henrique Dias Costa. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Reunião extraordinária

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar - 00538/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 062/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.967, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que “dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro da educação da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”. O projeto apresenta substitutivo às folhas 264. Aprovado por 17 votos favoráveis. Sete abstenções. Duas ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00539/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 063/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.966, de 29 de setembro de 2014, e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Uberlândia e dá outras providências. A proposta apresenta substitutivo às folhas 682. Aprovado por 17 votos. Sete abstenções. Duas ausências.




Atenciosamente, 
Frederico Queiroz 
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
(34) 98811-6510

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Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião ordinária de março



Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00258/2018 - np – Projeto de Lei 699/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.715 que "institui o Código Municipal de Saúde". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00616/2019 - np – Projeto de Lei 894/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil e a transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Consep / MG - no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00609/2019 - np – Projeto de Lei 887/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00619/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 070/2019, de autoria do prefeito municipal, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Municipal de Água e Esgoto – Dmae - estabelece normas relativas à liquidação dos débitos na forma que especifica e dá outras providências. A proposta apresenta emendas às folhas 39, 40 e 41. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências justificadas.

Projeto de Lei Complementar - 00605/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 071/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 232 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei nº 826/18 que Altera a Lei nº 5.626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências, de autoria do Vereador Ronaldo Alves, aprovado por maioria simples simbólica.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00606/2019 - np – Projeto de Lei 886/2019, de autoria do vereador Sargento Araújo, que autoriza a implantação de câmeras de segurança nos logradouros públicos no Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00634/2019 - np – Projeto de Lei 904/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00635/2019 - np – Projeto de Lei 905/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00636/2019 - np – Projeto de Lei 906/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 - 2021, e o Anexo III - metas e prioridades da Lei Nº. 12.979, de 8 de agosto de 2018, e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 - e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00637/2019 - np – Projeto de Lei 907/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$98.000,00 (noventa e oito mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00569/2019 - np – Projeto de Lei 864/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano - outros - que altera a Lei Nº. 10.142, de 13 de maio de 2009, que “dispõe sobre a isenção a doadores do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos em âmbito municipal, revoga a Lei Nº. 10.459, de 27 de abril de 2010” e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00617/2019 - np – Projeto de Lei 895/2019, de autoria do prefeito municipal, que estabelece o Programa de Refinanciamento de Dívidas dos Programas Habitacionais implementados pelo Município de Uberlândia e dá outras providências. Apresenta emendas às folhas 33 e 36. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00411/2018 - np – Projeto de Lei 772/2018, de autoria do vereador Thiago Fernandes - outros - que altera a Lei Nº. 7.154, de 20 de agosto de 1998, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Uberlândia e dá outras providências. Apresenta emenda às folhas 12. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00629/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 075/2019, de autoria do prefeito municipal, que concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os imóveis nas circunstâncias que especifica. Apresenta emenda às folhas 14. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Complementar nº 067/18 que Altera a Lei Complementar nº 525, de 14 de abril de 2011 que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar nº 245, de 30 de novembro de 2000 e suas alterações posteriores”, de autoria do Vereador Vilmar Resende, aprovado com substitutivo às fls. 09 por 21 votos favoráveis e 05 ausências.

Projeto de Lei Complementar nº 072/19 que Altera a Lei Complementar nº 525, de 14 de abril de 2011 que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar nº 245, de 30 de novembro de 2000 e suas alterações posteriores”, de autoria dos Vereadores Hélio Ferraz – Baiano, Vilmar Resende e Wender Marques, aprovado por 21 votos favoráveis e 05 ausências.

Projeto de Lei nº 772/18 que Altera a Lei nº 7.154, de 20 de agosto de 1998, que “dispõe sobre o serviço funerário no município de Uberlândia e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Thiago Fernandes, Doca Mastroiano e Ismar Prado, aprovado com emendas às fls. 12 por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 888/19 que Altera a Lei Municipal nº 4.263, de 9 de dezembro de 1985, que “tomba a Igreja Nossa Senhora do Rosário”, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 889/19 que Altera o anexo V – Programas de Governo da Lei n° 12.853, de 14 de dezembro de 2017 e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018-2021, e o anexo III – Metas e Prioridades da Lei nº 12.979, de 8 de agosto de 2018 e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 4.198.411,75 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por 19 votos favoráveis e 07 ausências.

Projeto de Lei nº 890/19 que Revoga a Lei nº 11.350, de 22 de abril de 2013, que “cria o Conselho Municipal do Canal Cidadania e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 891/19 que Altera a Lei nº 7.934, de 17 de janeiro de 2002 e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 892/19 que institui o Centro Municipal de Cultura e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei nº 896/19 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, revoga as Leis nºs 12.624, de 18 de janeiro de 2017, e 12.630, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado por maioria simples simbólica.


Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00575/2017 - np – Projeto de Lei 402/2017, de autoria do vereador Pastor Átila, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que especifica em disponibilizar cadeiras de rodas para seus usuários e revoga a Lei Nº. 7.990 de 10 de abril de 2002. Deve ser aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Retirado pelo vereador Pastor Isac (PRB) por 24 horas.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00620/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 231/2019, de autoria do vereador Vilmar Resende, que concede Título de Cidadão Honorário de Uberlândia ao Sr. José Fernando Menegatti Cortezi. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo nº 232/19 que concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Guilherme da Cunha, de autoria dos Vereadores Sargento Araújo e Wender Marques, aprovado por maioria simples simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00632/2019 - np – Projeto de Lei 903/2019, de autoria do vereador Felipe Felps, que institui o Dia Municipal das Filhas de Jó no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Em tempotodos os projetos aprovados em primeira discussão e votação foram aprovados em segunda votação e redação final durante a primeira reunião extraordinária do mês, realizada nessa terça-feira, 19 de março de 2019.




Atenciosamente, 
Frederico Queiroz 
Jornalista
(34) 3239-1130 / 3239-1131
(34) 98811-6510

segunda-feira, 18 de março de 2019

Câmara Municipal de Uberlândia

Câmara Municipal de Uberlândia

Destaque do dia


 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de março


Segunda votação e redação final

Projeto de Resolução - 00604/2019 - np – Projeto de Resolução 013/2019, de autoria da Mesa Diretora (Baiano e outros), que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00030/2018 - np – Projeto de Lei 572/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Serviço de Disque-Denúncia – 181. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.


Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00517/2018 - np – Projeto de Lei 826/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Nº. 5.626, de 13 de agosto de 1992, que dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00258/2018 - np – Projeto de Lei 699/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que altera dispositivos da Lei Nº. 10.715 que "institui o Código Municipal de Saúde". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00273/2018 - np – Projeto de Lei 705/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que acrescenta o Art. 142-a e o Inciso XXIII ao Art. 147 e altera o Inciso XXIII do Art. 147 e os incisos IV e V do Art. 168 da Lei Nº. 10.741, de 6 de abril de 2011, que institui o Código Muncipal de Posturas de Uberlândia e revoga a Lei Nº. 4744, de 05 de julho de 1988, e suas alterações. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Apresenta emendas às folhas 14 e 15.

Projeto de Lei Ordinária - 00615/2019 - NP – Projeto de Lei 893/2019, de autora do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.103, de 13 de março de 2015, e suas alterações, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00605/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 071/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº. 525/2011 e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00609/2019 - np – Projeto de Lei 887/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00616/2019 - np – Projeto de Lei 894/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Prevenção às Drogas, Defesa Social e Defesa Civil e a transferência de recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – Consep / MG - no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.


Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00577/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 229/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Instituto Irmã Teresa Valsé Pantellini pelos seus 60 anos de fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.




Atenciosamente, 
Frederico Queiroz 
Jornalista
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