Vitória do Movimento Municipalista: A redistribuição dos Royalties é promulgada

Vitória do Movimento Municipalista: A redistribuição dos Royalties é promulgada Depois de muita luta a Lei que redistribui os royalties do petróleo entre União, estados e municípios, de forma igualitária, foi promulgada na manhã desta sexta-feira (15). A lei, que passou por diversas modificações até sua publicação, teve sua última votação quinta-feira (7), quando o Congresso Nacional derrubou os 142 vetos da Presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei 2.565/11. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, no total, votaram 405 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros. Com a aprovação do texto que redistribui os Royalties, municípios de todo o país passarão a receber mais recursos oriundos da exploração do petróleo. Só em Minas Gerais, isso significa um aumento de aproximadamente 358% para todos os municípios. A tabela a seguir especifica quanto os municípios mineiros, baseado nos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, receberão:    Do ponto de vista prático, com a promulgação e publicação da nova Lei, as regras passam a valer imediatamente. No entanto, ainda existe o risco de que os estados que sentirem prejudicados ingressem na justiça alegando inconstitucionalidade da Lei.  A Associação Mineira de Municípios - AMM, por diversas vezes, já adiantou que não concorda com esta alegação, uma vez que não há nenhuma quebra de contrato ou direito adquirido sobre recursos de royalties. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli: ["Essa é uma conquista de todos. Foram dois anos de intensa negociação para se construir a proposta de consenso que deu origem a nova lei. Todos aqueles que participaram desse processo, sejam eles prefeitos, vereadores, deputados e senadores, hoje comemoram uma vitória das cidades brasileiras, mas acima de tudo, uma vitória dos brasileiros. O movimento municipalista brasileiro pode se orgulhar por ter saído vitorioso em uma causa tão importante para os municípios. Ela só foi possível graças ao empenho e dedicação de todos envolvidos", destaca].   Departamento de Comunicação - AMM comunicacao@amm-mg.org.br (31)2125-2421