Projeto contempla regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete

Projeto contempla regulamentação dos serviços de mototáxi e motofrete

Os profissionais que realizam serviços de mototaxi e motofrete em Uberlândia poderão ter a profissão regulamentada. Este foi um dos oito projetos de lei elaborados pelo Poder Executivo que serão encaminhados à Câmara Municipal nesta semana para apreciação e votação pelos vereadores. Os projetos foram apresentados pelo prefeito Gilmar Machado e seu secretariado nesta quinta-feira (4), no Centro Administrativo.

“É um trabalho em sintonia com a Câmara. Não é correto administrar trabalhando com leis delegadas e a Administração Municipal assumindo funções do Poder Legislativo”, disse o prefeito.

O projeto que institui e regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) trata sobre questões como características das motocicletas, cadastramento dos motociclistas e de como serão os serviços.

Ainda na área de trânsito, o sistema de estacionamento pago e rotativo de veículos em vias e logradouros da região central, denominado Zona Azul, passará a ser eletrônico. A alteração garantirá um trânsito mais eficiente para proprietários de veículos. “Já recebemos pedidos de comerciantes de bairros próximos ao Centro, como o Martins, para expandir o serviço para estes locais”, afirmou o secretário de Trânsito e Transportes, Alexandre Andrade.

Saúde

A situação entre a Administração Municipal e os hospitais particulares ganha novos rumos. As dívidas contraídas com três hospitais particulares, de aproximadamente R$ 3,4 milhões, foi renegociada e também será submetida à apreciação na Câmara. A proposta é que as dívidas sejam pagas até o final de 2014, em quatro parcelas. “Precisamos estabelecer um bom relacionamento com os hospitais para termos uma prestação de serviços ainda melhor na área da saúde, por isso, esse impasse chega ao fim”, garantiu Gilmar Machado. A dívida é decorrente de serviços demandados pela Secretaria Municipal de Saúde e Poder Judiciário.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho também será reformulada. Para isso ocorrer um dos projetos de lei dispõe sobre a estrutura administrativa do órgão. Segundo o prefeito, não haverá a criação de cargos e geração de ônus para o Município.

Para a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o prefeito anunciou o projeto que cria o Conselho Municipal do Canal da Cidadania. Com o Conselho, será possível a Secom pleitear o direito de possuir um canal de TV aberta com programação própria. “Vários órgãos públicos de Uberlândia já possuem suas TVs e chegou a hora da Prefeitura de Uberlândia ter a sua”, afirmou o prefeito.

Gilmar Machado ainda anunciou projetos que regulamentam concessões de subvenções sociais, que criam superintendências voltadas para as mulheres, os afrodescendentes e os jovens e que alteram a estrutura administrativa da Secretaria de Governo.

Marden Rangel

04/03/13