Câmara Municipal de Uberlândia

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Confira os projetos aprovados durante a quinta reunião ordinária de outubro

Projetos Aprovados

Primeira discussão e votação

            Projeto de Lei Nº. 282/13, de autoria do vereador Dr. Mário Milkem, que altera o dispositivo da Lei Nº. 5.626, de 13 de agosto de 1992, que “dispõe sobre a denominação de próprios públicos e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica.

            Projeto de Lei Nº. 291/13, de autoria do vereador Padre Amauri Paixão, que altera a redação do Art. 1º, Inciso IV da Lei Nº. 5.831, de 23 de setembro de 1993, alterada pela Lei 11.420, de 09 de julho de 2013, que “institui prioridades na marcação de consultas médicas na rede municipal de saúde e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples, votação simbólica com emenda às folhas 07.

           

Pedido de Vista

  

Retirado por pedido de vista o Projeto de Lei Nº. 247/13, de autoria do vereador Rodi Nei Borges, que acrescenta dispositivo na Lei Nº. 11.348/13 que “dispõe acerca da implantação do sistema de estacionamento rotativo eletrônico pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Uberlândia e dá outras providências e revoga a Lei Nº. 7.918/02”.

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Nº. 358/13, de autoria da vereadora Michele Bretas, que acrescenta dispositivos ao Artigo 1º da Lei Nº. 7.879, de 30 de novembro de 2001, que declara imune de cortes as árvores históricas que menciona. Aprovado por maioria simples votação simbólica.

Em tempo: um projeto fora da pauta também foi aprovado.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174