Oficina mostra como elaborar Plano de Mobilidade Urbana

Oficina mostra como elaborar Plano de Mobilidade Urbana

 

 

 

O debate sobre mobilidade urbana teve continuação na tarde desta quarta-feira (20) no plenário da Câmara Municipal de Uberlândia. O evento reuniu a sociedade civil, geógrafos, arquitetos, engenheiros, entidades e representantes de departamentos públicos ligados a área de transporte e tráfego, acessibilidade, habitação e planejamento urbano de Uberlândia e região. Vereadores também de cidades vizinhas fizeram questão de participar da programação.

A agenda com os municípios “Mobilidade Urbana: construindo cidades inteligentes”, promovida pela Assembleia de Minas em parceria com a Câmara Municipal de Uberlândia, promoveu uma oficina sobre a implantação do Plano de Mobilidade Urbana entre os participantes. Três palestrantes explicaram sobre a construção dos planos de mobilidade, termo de referência e integração do orçamento público com a política de mobilidade urbana.

Sobre a construção do plano, o economista e assessor da Superintendência de Planejamento e Gestão de Infraestrutura Urbana e Rural da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política, Luis Felype Gomes de Almeida, falou sobre as fases do plano que envolvem leituras e procedimentos finais, e engloba os planos de infraestrutura e orçamento com as diretrizes municipais. “Para elaboração do plano é necessário conhecer a política nacional”, disse ao se referir à Lei Federal nº 12.587/2012 que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de integrar os diferentes modos de transporte com a acessibilidade e modalidade das pessoas e cargas no território do município.

As leituras para a realização do plano envolve questões técnicas (dados da realidade do município) e comunitárias. “Hoje todo planejamento é feito com controle social”, frisou o assessor sobre a participação popular. Outra questão abordada por Almeida foi a releitura do plano diretor como forma de desonerar os municípios e facilitar a construção do plano de mobilidade. A partir daí a pesquisa seria complementar sobre tráfego, volume, origem e destino. “A proposta é elaborar o plano de ação com as diretrizes para o município”, acrescentou.

Para o governo federal, todos os planos de mobilidade urbana tem que ter as diretrizes básicas (oito ao todo) da política nacional, os quais são diferentes para cada município pelo fato de cada cidade reproduzir cenários diferentes. Já o plano de investimento contempla 15 temas do governo federal e variam também de acordo com cada município.

Os passos para elaboração do plano de mobilidade foram então assim definidos por Luis Felype:

Capacitação e elaboração dos termos de referência, encontros regionais, capacitação localizada e indicação, por parte do prefeito municipal, do grupo de elaboração do plano composto de quatro membros – um político, um arquiteto ou engenheiro, um representante da sociedade civil e um vereador. Esse grupo deve ser posteriormente, em audiência pública, anunciado pelo prefeito como núcleo gestor que irá acompanhar os trabalhos do plano de mobilidade.

“O plano de mobilidade urbana é uma modificação no plano diretor e vai precisar ser aprovado na Câmara Municipal”, disse Almeida ao falar sobre a importância de um vereador atuante no núcleo para explicar a matéria na hora da aprovação no plenário. Os membros do núcleo também tem um papel fundamental na mediação para dotação orçamentária inclusa no plano de investimento que vai envolver a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Câmara Municipal de Uberlândia

Departamento de Comunicação

Contato: (34) 3239 1131