Dmae concede desconto de até 90% aos usuários em débito

Dmae concede desconto de até 90% aos usuários em débito

O Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) está oferecendo aos usuários em débito a oportunidade de liquidarem sua dívida, com descontos de até 90%. A lei complementar 590, de 14 de agosto de 2014, permite que usuários com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, inscritos ou não na dívida ativa - incluídos aqueles em fase de execução fiscal já ajuizada - possam ter acesso aos descontos concedidos, que incidirão exclusivamente sobre o valor dos juros e multas.

A liquidação dos débitos com os descontos já está acessível aos usuários desde o dia 14 de agosto, data da publicação da lei que confere o benefício, e tem como prazo final o dia 14 de novembro. A parcela referente à entrada prévia será de no mínimo 20% do valor total do débito inscrito ou não em dívida ativa, apurado na data do parcelamento.

Confira escala de descontos sobre multas e juros:

1- Desconto de até 90% para pagamento à vista

2- Desconto de até 80% para pagamento em duas parcelas

3- Desconto de até 70% para pagamento em até quatro parcelas

4- Desconto de até 60% para pagamento em até seis parcelas