Felipe Attiê

Aprovamos, na Assembleia, o orçamento do Estado para 2015, como o governador quis, com déficit, entre receitas e despesas. Isso nos faz refletir sobre o nosso atual modelo econômico-produtivo. Como está, Minas Gerais nunca vai equacionar o problema do desequilíbrio e do déficit orçamentário.

O orçamento é reflexo da estrutura arrecadatória do Estado, forjada em cima da riqueza gerada. Minas é a unidade da Federação mais difícil de ser governada. O principal fator é o número de municípios, 853, o maior do País. Para comparação, São Paulo tem 645 e o Rio de Janeiro, 92. São as três maiores receitas do País. São Paulo executou R$ 190 bilhões no ano passado e Minas Gerais, R$ 64 bilhões – a previsão inicial era de R$ 66 bilhões. O Rio de Janeiro teve R$ 8 bilhões a mais realizados.

E não bastasse a quantidade de municípios, existe a questão da diversidade, os regionalismos, que exigem formas diferentes de gerir a máquina pública. O Rio, por exemplo, pelo território pequeno, tem praticamente uma cultura só, baseada na capital e na região metropolitana. Já Minas tem pelo menos cinco grandes culturas distintas: Norte, Noroeste, Sul, Triângulo e Alto Paranaíba e Zona da Mata. Essas culturas ainda são influenciadas pelos Estados vizinhos. O Triângulo por Goiás e São Paulo. O Sul por São Paulo. A Zona da Mata pelo Rio de Janeiro e o Espírito Santo. O Noroeste por Goiás e pelo Planalto Central, enquanto o Norte é bem influenciado pelo Nordeste do País.

Minas é um Estado muito eclético e isso tudo leva a uma enorme dificuldade de administrá-lo, de agradar aos seus cidadãos. São necessárias políticas desenvolvimentistas completamente diferentes. Parte desse erro vem da década de 1990, quando houve a criação exacerbada de municípios, que necessitam de escolas, policiais, estradas, tudo mantido pelo Estado. Mas a contribuição destes municípios criados é pequena. Produzem um baixo valor agregado, normalmente, vindo da área agrícola, que não consegue suprir as próprias despesas.

Apesar disso, Minas dá uma grande contribuição econômica para o Brasil, com a exportação de minério e café, sendo o Estado que dá a maior participação para o superávit comercial.
Precisamos criar um programa de desenvolvimento para o Estado crescer, para esses municípios, principalmente os menores, terem inserção na agroindústria, no agronegócio, terem pequenas regiões produtoras em consórcio. É uma forma de aumentar a renda e a contribuição desses municípios no ICMS e demais tributos para que possam, dessa maneira, fazer circular a riqueza.

Criou-se, neste país, “uma guerra fiscal” entre os Estados. Minas, que é o grande paquiderme com 853 cidades, não consegue ter a mesma agilidade competitiva que Goiás (246 cidades), Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Nordeste e tem sofrido perdas nas bordas, atacado por Estados menores, extraindo empresas e indústrias e fazendo com que a arrecadação não suba.

Essa situação de penúria só será resolvida se “plantarmos chaminés”. Precisamos de um projeto que possa mudar as perspectivas de Minas Gerais e que o Governo Federal acabe com essa tolice que é a guerra fiscal, essa legislação maluca do ICMS, igualando os entes federativos. A disputa entre os Estados tem de se dar no campo das vantagens competitivas no mundo real, de logística, mercado, mão de obra, não por meio de regras tributárias. O modelo atual prejudica o nosso Estado e só o desenvolvimento econômico de Minas pode resolver essas questões.

Felipe Attiê
Economista, administrador e deputado estadual