Emenda que autoriza troca de partido com prazo definido será promulgada em 2016

  

Da Redação | 28/12/2015, 15h57 - ATUALIZADO EM 29/12/2015, 13h30

Tão logo sejam retomados os trabalhos do Legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, que preside a Mesa do Congresso Nacional, deverá marcar a data da promulgação da emenda constitucional que possibilita aos detentores de mandatos eletivos mudarem de partido sem o risco de perder os mandatos. A troca deve acontecer em até 30 dias após promulgada a emenda.

A emenda estipula ainda que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Ao fazer o balanço das atividades de 2015, Renan Calheiros disse que a data de promulgação vai ser definida por acordo de líderes. O senador afirmou também que a proposta vem para facilitar a democracia, uma vez que moraliza a possibilidade de troca de partidos.

— Foi para evitar esse excesso que complica a democracia, porque dificulta a formação de maiorias no Parlamento, que nós votamos a chamada janela constitucional. Essa é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia, já que a proliferação de legendas é essencialmente fragmentadora e atrapalha, como disse, a formação de maioria, proporcionando crises políticas recorrentes — disse Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)