TJMG DESBLOQUEIA CONTAS DA FUNDASUS

TJMG DESBLOQUEIA CONTAS DA FUNDASUS

 O desembargador da 7a Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Oliveira Firmo, suspendeu decisão do juiz da 1a Vara da Fazenda Pública em Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, e determinou o desbloqueio das contas da FundaSUS. Com o despacho dando Efeito Suspensivo ao Agravo de Instrumento proposto pela Procuradoria Geral do Município, a Fundação terá as contas liberadas administrativamente para dar continuidade à execução das políticas municipais e a gestão da Rede Municipal de Saúde. A Prefeitura de Uberlândia recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar que a medida causasse qualquer risco de descontinuidade no atendimento de saúde à população.