Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projeto e vetos são apreciados durante terceira reunião de agosto

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei 1559/2016 (077/16), de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA 2014-2017, o Anexo III – metas e prioridades para 2016, da Lei N°. 12.231, de 05 de agosto de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 340.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Apreciação de veto

Projeto de Lei nº. 246/13, de autoria do vereador Leles Lima, que determina que todas as consultas médicas e exames de saúde da rede pública sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências. Nova redação:

acrescenta dispositivo à Lei Nº. 10.715, de 21 de março de 2011, que “institui o Código Municipal de Saúde”. O veto foi mantido por 13 votos contrários (necessários 14 votos contrários).  Dois votos favoráveis.

Projeto de Lei 1482/2016 (091/16), de autoria do vereador Sebastião Galego, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro laminado melanínico branco em escolas do município instaladas na zona urbana e rural de ensino público e dá outras providências. O veto foi rejeitado por 14 votos contrários. Dois votos favoráveis.

Projeto de Lei 1511/2016 (130/16), de autoria do vereador Norberto Nunes, que estabelece a criação de plataforma ou sítio, ambos online para acompanhamento das obras da Prefeitura Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Nova redação: insere no portal da transparência link para acompanhamento das obras públicas da Prefeitura Municipal de Uberlândia e dá outras providências. O veto foi mantido por 13 votos contrários (necessários 14 votos contrários). Um voto favorável.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174