Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante sexta reunião ordinária de outubro

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei 1340/2016 (094/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Governo – Superintendência da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Urbana no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei 1369/2013 (092/16), de autoria do prefeito municipal, que abre crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 680.991,11, autoriza transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 145.209,40 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Apreciação de veto:

Projeto de Lei 1461/2016 (1146/16), de autoria do vereador Adriano Zago, que altera a Lei Nº. 4.871, de 23 de janeiro de 1989, que “dispõe sobre transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”. O veto foi rejeitado por 19 votos contrários. Sete ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174