Procon faz ação de orientação para garantir direitos de idosos em viagens

Procon faz ação de orientação para garantir direitos de idosos em viagens

Fiscais do órgão entregaram hoje recomendação às empresas de ônibus interestaduais

Para garantir o direito dos idosos em viagens, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia realizou, nesta quinta-feira (24), uma ação de orientação às empresas de ônibus interestaduais que atuam no Terminal Rodoviário Presidente Castelo Branco. Na ocasião, fiscais do órgão de proteção municipal entregaram aos guichês de venda de passagens uma recomendação para que sejam cumpridos todos os benefícios estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003).

A ação foi necessária após o Procon detectar um aumento pontual no número de reclamações sobre o tema (ao menos dez no mês de janeiro), sobretudo em relação ao não cumprimento do artigo 40 do Estatuto. Este artigo prevê especificamente que, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas deverão reservar duas vagas gratuitas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos ou dar desconto de 50% no valor das passagens caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas.

Segundo a superintendente local do Procon, Chelera Freitas, a medida adotada tem caráter preventivo, uma vez que o órgão deve ser um agente de promoção do equilíbrio nas relações de consumo. "O Procon não é e nem deve agir somente como órgão fiscalizatório e com caráter punitivo. Deve buscar sempre agir de uma forma razoável, proporcional, orientando também os fornecedores acerca de seus deveres, para que não perdurem as infrações contra os consumidores, o que ocorre muitas vezes por desconhecimento da legislação", pontuou.

Fernando Boente

fernandoboente@uberlandia.mg.gov.br

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