Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a quarta reunião ordinária de novembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00117/2018 - np – Projeto de Lei 623/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que altera dispositivo da Lei Nº. 12.746, de 12 de julho de 2017, que "obriga os estabelecimentos públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências". Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 07 e 08.

Projeto de Lei Ordinária - 00439/2018 - np – Projeto de Lei 785/2018, de autoria da vereadora Dra. Jussara, que institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emendas às folhas 03 e 04.

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00300/2018 - np – Projeto de Lei 720/2018, de autoria do vereador Adriano Zago, que revoga a taxa de conservação de estradas municipais. O projeto apresenta emenda às folhas 12. De acordo com a justificativa da proposta, o presente projeto visa revogar a taxa de conservação das estradas municipais por ela ser incompatível com a Constituição Federal de 1988. “Como notoriamente sabido, a taxa é espécie tributária vinculada, ou seja, destinada exclusivamente ao custeio do serviço público específico e divisível. No caso de Uberlândia, a vetusta legislação instituiu esta espécie tributária para remunerar o serviço público inespecífico e indivisível”, reitera. E segue ao dizer que a natureza da inespecificidade e indivisibilidade do serviço de conservação das estradas municipais está consolidada em todos os tribunais brasileiros, inclusive pelo STF. Retirado por pedido de vista pelo vereador Antônio Carrijo (PSDB).

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00464/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 210/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pastor Samuel Câmara e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00468/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 212/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Isaías Tavares Chagas. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00474/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 214/2018, de autoria do vereador Paulo César, que concede Titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Gilberto Carlos de Freitas. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174