Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião de novembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00493/2018 - np – Projeto de Lei 814/2018, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica ao Instituto Mãos Dadas e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00492/2018 - np – Projeto de Lei 813/2018, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Nº. 5.775, de 2 de junho de 1993, e suas alterações, que “regulamenta a concessão de subvenções sociais e dá outras providências”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00489/2018 - np – Projeto de Lei 810/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00477/2018 - np – Projeto de Lei 803/2018, de autoria do vereador Ricardo Santos, que institui no calendário oficial do Município de Uberlândia a Semana de Conscientização do Autismo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. O projeto apresenta emenda às folhas 04.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00491/2018 - np – Projeto de Lei 812/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo da Lei Nº. 9.395, de 19 de dezembro de 2006, e suas alterações, que “autoriza a instituição de caixas escolares nas unidades municipais de ensino, revoga a Lei Nº. 6.506, de 08 de janeiro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00488/2018 - np – Projeto de Lei 809/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 327.207,68 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Discussão única

Projeto de Lei Ordinária – 00424/2018 – np – Projeto de Lei 791/18, de autoria do vereador Rodi Borges, que denomina de Rua Maria Tavares da Silva o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00479/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 218/2018, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Evânio Alves Silva. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Extraordinária

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00491/2018 - np – Projeto de Lei 812/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo da Lei Nº. 9.395, de 19 de dezembro de 2006, e suas alterações, que “autoriza a instituição de caixas escolares nas unidades municipais de ensino, revoga a Lei Nº. 6.506, de 08 de janeiro de 1996, e dá outras providências”. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00488/2018 - np – Projeto de Lei 809/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 327.207,68 (trezentos e vinte e sete mil, duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências. Aprovado com emenda por 21 votos favoráveis. Cinco ausências. 

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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