Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a segunda reunião ordinária de abril

Discussão única

Projeto de Lei Ordinária - 00582/2019 - np – Projeto de Lei 871/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rotatória Emanuelle Gomes Andrade o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00504/2018 - np – Projeto de Lei 818/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que dispõe sobre o ingresso em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. A proposta apresenta emenda às folhas 04. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00316/2018 - np – Projeto de Lei Complementar 046/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores. O projeto apresenta substitutivo às folhas 22 e emendas às folhas 26 e 34. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00531/2017 - np – Projeto de Lei 373/17, de autoria do vereador Silésio Miranda, que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nos editais de licitação e respectivos contratos administrativos, cláusula de capacitação dos trabalhadores envolvidos sobre o tema saúde e segurança do trabalho e dá outras providências. O projeto apresenta substitutivo às folhas 09 e emenda às folhas 14. Rejeitado por maioria simples. Votação simbólica.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510