Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de julho

Segunda votação e redação final 

Projeto de Lei Ordinária - 00893/2019 - np – Projeto de Lei 1060/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, revoga a Lei Nº. 12.628, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Aprovado por 16 votos favoráveis. Oito votos contrários. Uma ausência.

Projeto de Decreto Legislativo - 00899/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 273/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo (PSDB) e outros, que altera dispositivos do Decreto Nº. 615, de 12 de julho de 2018, que “institui a Comenda Governador Rondon Pacheco no Município de Uberlândia”. Aprovado por 26 votos favoráveis.

Projeto de Lei Ordinária - 00879/2019 - np – Projeto de Lei 1049/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe acerca dos critérios de avaliação de áreas públicas remanescentes inservíveis de propriedade do Município de Uberlândia, estabelece diretrizes para as respectivas alienações a confrontantes lindeiros e dá outras providências. Apresenta emendas às folhas 103 e 111. Aprovado por 20 votos favoráveis Quatro abstenções. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00895/2019 - np – Projeto de Lei 1062/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.625, de 19 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e revoga a Lei Ordinária Nº. 11.450, de 2 de agosto de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Seis votos contrários. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00874/2019 - np – Projeto de Lei 1045/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo I da Lei Nº. 12.621, de 17 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, revoga a Lei Nº. 11.354, de 26 de abril de 2013, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis. Oito votos contrários. Uma ausência.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00894/2019 - np – Projeto de Lei 1061/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 12.619, de 17 de janeiro de 2017, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, revoga a Lei Delegada Nº. 44, de 05 de junho de 2009, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis. Sete votos contrários. Duas ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00881/2019 - np – Projeto de Lei 1051/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Projeto de Lei Ordinária - 00883/2019 - np – Projeto de Lei 1053/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 8.836, de 27 de setembro de 2004, e suas alterações, que “dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Uberlândia, revoga as leis Nº. 5.281, de 10 de julho de 1991, Nº. 5.943, de 08 de fevereiro de 1994, Nº. 6.453, de 14 de dezembro de 1995, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove abstenções.

Projeto de Lei Complementar - 00872/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 105/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz - outros - que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia” e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

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