Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos de lei são aprovados durante a quarta reunião ordinária remota de julho

Discussão única

1) Projeto de Lei Ordinária - 01410/2020 - np – Projeto de Lei 1362/2020 – de autoria do vereador Leandro neves, que denomina de João Alexandre da Silva o logradouro público que especifica. O projeto apresenta emendas às folhas 06 e 07. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

2) Projeto de Lei Ordinária - 01435/2020 - np – Projeto de Lei 1382/2020 – de autoria do vereador Antônio Carrijo – vice-presidente – que denomina de Rua Roberto Leong Lik o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

1) Projeto de Lei Ordinária - 00326/2018 - np – Projeto de Lei 737/2018 – de autoria da vereadora Dra. Jussara, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares, autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e / ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante. O projeto apresenta substitutivo às folhas 05. Retirado por pedido de vista pelo vereador Antônio Carrijo – vice-presidente.

Segunda votação e redação final

1) Projeto de Lei Ordinária - 01473/2020 - np – Projeto de Lei 1372/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 202.283,00 (duzentos e dois mil, duzentos e oitenta e três reais) e a atransferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 1.092.746,32 (um milhão, noventa e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos). O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

2) Projeto de Lei Ordinária - 01474/2020 - np – Projeto de Lei 1373/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1.001.990,42 (um milhão, um mil, novecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos) e a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$4.020.615,38 (quatro milhões, vinte mil, seiscentos e quinze reais e trinta e oito centavos). O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Apreciação de veto

1) Projeto de Lei Ordinária - 01326/2020 - NP – Projeto de Lei 1283/20, de autoria do vereador Porfessor Edilson Graciolli – outros – que acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.447, de 08 de abril de 2010, que "obriga a instalação de recipientes com álcool gel antisséptico ou produtos similares nos estabelecimentos que menciona, acrescentados os artigos abaixo e dá outras providências".

De acordo com a proposta de lei, os estabelecimentos podem ser traduzidos pelo interior de todos os veículos que prestam serviço de transporte coletivo no Município de Uberlândia. Em parágrafo único, estabelece que a instalação e a disponibilização desses produtos, bem como o seu abastecimento caberá às concessionárias do transporte coletivo.

“No interior dos veículos do transporte coletivo público deverão ser afixados, em local visível de fácil acesso ao público, placas ou cartazes, de tamanho não inferior a 42 cm x 29 cm, em letras legíveis, os seguintes dizeres: “Este veículo está equipado com recipientes abastecidos com álcool gelanticéptico para higienização e assepsia das mãos”, completa o autor.

Por fim, afirma que os proprietários desses veículos terão o prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta lei, para a sua adequação sob pena de aplicação das penalidades previstas no Artigo 4º da Lei Nº. 10.447 / 2010.

O veto total foi derrubado por nove votos favoráveis. 15 votos contrários. Duas ausências.

Apreciação de parecer contrário

1) Projeto de Lei Ordinária - 01511/2020 - np – Projeto de Lei 1398/2020 – de autoria do vereador Thiago Fernandes, que dispõe sobre as atividades religiosas como essenciais e ininterruptas durante estado de emergência e / ou estado de calamidade pública e dá outras providências. O parecer contrário foi mantido por 13 votos favoráveis. 11 votos contrários. Duas ausências.

Retirado pelo autor

1) Projeto de Lei Ordinária - 01466/2020 - NP – Projeto de Lei 1366/2020, de autoria do vereador Walquir Amaral – outros, que estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da administração pública municipal, direta e indireta, durante o período de emergência ou de calamidade pública e estabelece outras providências.

A justificativa da proposta diz que uma forma do Estado priorizar aquilo que realmente importa em tempos de crise é concentrando os seus esforços e recursos em sua contenção. E acrescenta que a publicidade ou a propaganda institucional que não tenha tal fim é desnecessária durante a situação excepcional, não fazendo sentido divulgar, por exemplo, que a cidade está sendo pavimentada, quando, na verdade, os seus cidadãos precisam de saúde pública de qualidade.

O projeto em questão estabelece que durante o período de calamidade ou de emergência pública fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda institucional da administração pública, direta e indireta, exceto as que tenham por objetivo orientar a população sobre a saúde coletiva; superar situação de emergência ou calamidade; preservar as instituições do Estado Democrático de Direito; assim como a ordem e a segurança pública.

2) Projeto de Lei Ordinária - 00080/2018 - np – Projeto de Lei 607/2018, de autoria do vereador Paulo César (PC) – outros, que institui a meia entrada para professores em eventos de natureza educacional, científica, artística e cultural no âmbito do Município de Uberlândia e dá outras providências. O parecer contrário foi

Para a proposta de lei, eventos podem ser particularmente os filmes e as peças teatrais exibidos no município, verdadeiras e poderosas ferramentas no auxílio aos professores no seu trabalho cotidiano como a busca de informações / conhecimentos que enriquecem o tema abordado em sala de aula.

“Pode-se, portanto, a partir dessa visão, perceber o quão rico e valioso é o trabalho do professor como mediador privilegiado e divulgador dos eventos educacionais, científicos, artísticos e culturais. Por essas e outras razões, apresentamos o nosso projeto de lei para que seja analisado e aprovado pela maioria, matéria que muito contribuirá com a nossa maior luta, a Educação”, finaliza o autor.

Devolução para o autor

1) Projeto de Lei Ordinária - 01372/2020 - np – Projeto de Lei 1318/2020 – de autoria do vereador Guilherme Miranda – outros, que altera a Lei Nº. 13.134, de 24 de junho de 2019, e suas alterações, que "institui o Código Municipal de Saúde", considerando as medidas para o enfrentamento ao novo Coronavírus – Covid-19.

“Esta proposição tem como escopo propor a prorrogação do prazo (mais 12 meses, a contar da data de sua publicação, prorrogável uma vez por igual período) de validade dos alvarás em vigência e aqueles que se encontram em análise para renovação e os que irão vencer durante o ano de 2020.

O autor ressalta que o projeto em questão toma por base a atual situação de calamidade pública e apresenta o propósito de auxiliar nas medidas referentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID – 19). Ele reforça que a proposta tem como finalidade oferecer um mecanismo de cooperação aos estabelecimentos comerciais de Uberlândia.

Em tempo: a próxima reunião ordinária virtual ou remota, a quinta sessão do sexto período da quarta sessão ordinária, será realizada amanhã, sexta-feira, 10 de julho, em horário regimental, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Atenciosamente,

Frederico Queiroz

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510