Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos de lei são aprovados durante a segunda reunião ordinária remota de julho

Discussão única

1) Projeto de Lei Ordinária - 01461/2020 - np – Projeto de Lei 1361/2020, de autoria do vereador Magoo, que denomina de Generosa Maria de Sousa o próprio público que especifica. O projeto apresenta emenda às folhas 08. De acordo com o Artigo 1º, o logradouro público conhecido como praça inominada, localizado entre as Ruas Roterdã, Nápoles, Bolonha e Constança, no Bairro Jardim Europa, passa a denominar-se Praça Generosa Maria de Sousa, de acordo com o Art. 12, § U, Inciso I, da Lei Nº. 5.626/92. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

2) Projeto de Decreto Legislativo - 01467/2020 - NP – Projeto de Decreto Legislativo 381/2020, de autoria do vereador Adriano Zago, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Igreja Sal da Terra. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

1) Projeto de Lei Ordinária - 01470/2020 - np – Projeto de Lei 1369/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018-2021 - e o Anexo III – metas e prioridades para 2020 da Lei Nº. 13.150, de 26 de julho de 2019, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - no valor de R$ 145.919,72 (cento e quarenta e cinco mil, novecentos e dezenove reais e setenta e dois centavos) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 26 votos favoráveis.

2) Projeto de Lei Ordinária - 01471/2020 - np – Projeto de Lei 1370/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei N.º 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual - PPA 2018-2021 - e o Anexo III – metas e prioridades para 2020 da Lei Nº. 13.150, de 26 de julho de 2019, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2020, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - no valor de R$ 279.663,50 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

3) Projeto de Lei Ordinária - 01472/2020 - np – Projeto de Lei 1371/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual - PPA 2018-2021 - e o Anexo III – metas e prioridades para 2020 da Lei Nº. 13.150, de 26 de julho de 2019, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos no valor de R$ 149.150,01 (cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais e um centavo) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

4) Projeto de Lei Ordinária - 01475/2020 - np – Projeto de Lei 1374/2020, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – Programas de Governo da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual - PPA 2018-2021 - e o Anexo III – metas e prioridades para 2020 da Lei Nº. 13.150, de 26 de julho de 2019, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Distritos no valor de R$ 138.880,00 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências. O projeto foi aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

5) Projeto de Lei Ordinária - 01476/2020 - np – Projeto de Lei 1375/2020, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 167.311,20 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e onze reais e vinte centavos) à entidade que menciona. O projeto foi aprovado por 26 votos favoráveis.

Segunda votação e redação final

1) Projeto de Lei Ordinária - 01469/2020 - np – Projeto de Lei 1368/2020 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à entidade que menciona. O projeto foi aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

2) Projeto de Lei Ordinária - 01477/2020 - np – Projeto de Lei 1376/2020 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a alienar, por meio de doação, o imóvel que especifica, com dispensa de licitação, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF e dá outras providências. O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária virtual ou remota, a terceira sessão do sexto período da quarta sessão ordinária, será realizada amanhã, quarta-feira, 08 de julho, em horário regimental, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Atenciosamente,

Frederico Queiroz

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510