Estudantes terão 50% de desconto no transporte coletivo

Estudantes terão 50% de desconto no transporte coletivo

O transporte coletivo de Uberlândia terá duas novidades a partir de janeiro de 2014. O desconto do passe escolar passará de 40% para 50% e a gratuidade do transporte para o idoso passa a valer para pessoas com idade a partir de 60 anos. Hoje, o benefício vale a partir dos 65 anos. Os projetos foram apresentados na tarde de hoje (8) pelo prefeito Gilmar Machado e foram enviados à Câmara Municipal para votação nas sessões de fevereiro. Os trabalhos do Legislativo retornam na próxima quinta-feira (14), após o recesso de carnaval.

Para viabilizar os projetos, a Administração Municipal decidiu por isentar as empresas de ônibus do Custo de Gerenciamento de Operações (CGO) a partir de maio deste ano. E a partir de 2014, as concessionárias também terão o Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) reduzido de 5% para 2%. Isso gera uma economia para as empresas a partir do próximo ano de R$ 7,6 milhões, o que permite a implantação dos benefícios à população sem inflacionar mais o preço da passagem.

“Está tudo calculado. Nós tiramos de um lado e compensamos do outro. Com isso, teremos mais gente usando o sistema de transporte e maior receita de ISS. Os projetos não alteram o orçamento geral do município. Mexe apenas com o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes”, explicou o prefeito.

Para que o município consiga recuperar parte da receita, um projeto de lei será votado para que seja reduzido em 50% o valor das multas das empresas de ônibus de transporte coletivo ocasionadas por infrações em outras regulamentações, como atraso nas viagens e infrações de pátio. As multas existem desde 2006 e as empresas recorriam na Justiça para obter ganho de causa.

A proposta tem o objetivo de não prejudicar a prefeitura na perda dos processos. A redução nas cifras deve gerar uma arrecadação de R$ 500 mil que será usada na melhoria das condições de transporte e infraestrutura dos pontos de táxi e dos terminais. Uma das ideias é a construção de banheiros públicos nesses locais.

Fundação Pública na Saúde

            O setor de Saúde será favorecido com dois projetos. Um autoriza a criação de uma fundação pública para administrar e gerenciar a prestação de serviços públicos de saúde em Uberlândia. A FUNDASUS, como deverá ser chamada, será responsável no início por gerir algumas unidades básicas e programas de saúde da família (UBS e PSF), além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Assim que aprovado e sancionado pelo executivo, a fundação deve ser montada em até 120 dias.

A FUNDASUS terá o quadro técnico de funcionários composto por servidores concursados, mas com trabalho em regime celetista (CLT). A criação da nova entidade se faz necessária devido à impossibilidade de firmar novo contrato com a Fundação Maçônica e de seguir trabalhando com as Organizações Sociais (O.S.). “Precisamos urgente de um instrumento para organizar o sistema de saúde da nossa cidade. Uberlândia será o primeiro município de Minas Gerais com essa experiência”, afirmou Gilmar Machado.

Reformas

Algumas unidades de saúde devem passar por reformas. A tarefa será executada pela Empresa Municipal de Apoio e Manutenção (EMAM). O projeto pede abertura de crédito suplementar em R$ 500 mil no orçamento para a realização das obras. Ainda durante anúncio, o prefeito adiantou que a UAI Pampulha será ampliada. Com a liberação de um terreno ao lado da unidade, a extensão do complexo facilitará a melhoria no atendimento à população.

Educação Infantil

            O atendimento às crianças em idade de creche e pré-escola é uma das prioridades da atual gestão. Como iniciativa de reduzir a demanda no segmento, o prefeito Gilmar Machado solicitou alteração na lei para modificar a finalidade de três prédios doados pelo deputado federal João Bittar à prefeitura. A lei anterior determinava o atendimento de público em idade entre 7 e 14 anos e agora atenderão crianças de 4 meses a 5 anos. Os espaços serão utilizados como escolas de educação infantil e estão localizados nos bairros Tocantins/Guarani, Morumbi e Santa Rosa.

Comunicação Institucional

            Já foi enviado à Câmara um projeto de lei sobre a abertura de crédito no valor de R$ 6,18 milhões à Secretaria Municipal de Comunicação. A verba é necessária para a elaboração e veiculação dos informativos de utilidade pública, tendo em vista a importância em informar o público sobre campanhas de saúde, qualidade de vida e período de pagamento de taxas e impostos. A Secretaria de Comunicação prepara o edital para contratação de empresa especializada em publicidade e propaganda para divulgação dos atos do projeto da Prefeitura de Uberlândia.