Procuradoria promove curso de Processo Administrativo Disciplinar

Procuradoria promove curso de Processo Administrativo Disciplinar

Com o objetivo de capacitar profissionais, em especial servidores do Poder Público Municipal de Uberlândia e demais prefeituras do Estado de Minas Gerais, para atuarem no julgamento de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), a Procuradoria Geral do Município promoverá um curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

“Anteriormente, os processos administrativos disciplinares eram de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. Nesta administração, optamos por transferir os trabalhos para a Procuradoria Geral do Município, por termos um núcleo especialista em Direito Administrativo. O objetivo é padronizar e equiparar legalmente os procedimentos. O curso vai preparar os envolvidos, agilizar, facilitar e integrar o funcionário público à questão ética dos processos, e quem ganha é a administração publica”, disse o procurador-geral do município, Lira Pontes.

O curso acontecerá no auditório Cícero Diniz, no Centro Administrativo, com início no dia 30/04 e término previsto para 06/08. As aulas serão às terças-feiras, das 19h às 22h, com intervalos de 20 minutos. As inscrições podem ser feitas até as 18h do dia 25/04, no portal www.uberlandia.mg.gov.br. Estarão incluídos material didático e certificado a ser emitido pela Prefeitura Municipal de Uberlândia. O curso, que tem duração total de 60 horas, é gratuito e com vagas limitas.

As aulas serão ministras pelo advogado Adailton Borges de Oliveira, que é coordenador da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA), presidente da Comissão Permanente de Acumulação de Cargos, Empregos e Salários (CACES) e coordenador do Sistema CGU-PAD na Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Adailton Borges ainda é membro treinado pela Controladoria Geral da União para atuar em qualquer processo disciplinar ou sindicante no território nacional, já tendo presidido comissões de PAD pelo MEC em Brasília.

Conteúdo: ·        Breve histórico do desenvolvimento do PAD ao longo do tempo. ·        Direito Disciplinar e sua relação com os demais ramos do direito. ·        Como se originam os conflitos de interesses, que levam a instauração de um PAD. ·        Princípios Constitucionais norteadores do PAD. ·        Legislações pertinentes ao PAD. ·        Comentários acerca de tópicos ligados ao Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil, aplicáveis ao PAD. ·        Perguntas e respostas a respeito do que vem a ser regime disciplinar no âmbito da Administração Pública e dúvidas frequentes suscitadas por servidores e cidadãos desde a instauração do Procedimento Disciplinar até o julgamento final prolatado pela autoridade competente. ·        Exercícios teóricos e práticos. ·        Apresentação de vídeos acerca de como deve a comissão de inquérito se comportar e tomar decisões durante uma oitiva de testemunhas, por exemplo.

 Paula Maia e Joana Araújo

Procuradoria Geral do Município

19/04/2013