Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do Dia

Projetos são aprovados durante última reunião ordinária de outubro

Segunda votação e redação final:

Projeto de Lei 1644/2016 (097/16), de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde à SPDM – Associação Paulista Para o Desenvolvimento da Medicina - no valor de R$16.833.450,22 e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei 1645/2016 (098/16), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público, autoriza o Município de Uberlândia a alienar por meio de doação os imóveis que menciona, com dispensa de licitação, à Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Resolução 011/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a forma de custeio dos gastos parlamentares dos vereadores de Uberlândia em substituição ao sistema de verba indenizatória de que trata a Resolução N°. 057 de 08 de março de 2005 e dá outras providências. Aprovado com emendas por 16 votos favoráveis. Três votos contrários. Três abstenções. Quatro ausências.

Primeira discussão e votação:

Projeto de Lei 1645/2016 (098/16), de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público, autoriza o Município de Uberlândia a alienar por meio de doação os imóveis que menciona, com dispensa de licitação, à Universidade Federal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.

Projeto de Lei 1584/2016 (225/16), de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a construção de abrigos para acondicionamento de resíduos sólidos em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Resolução 011/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera a forma de custeio dos gastos parlamentares dos vereadores de Uberlândia em substituição ao sistema de verba indenizatória de que trata a Resolução N°. 057 de 08 de março de 2005 e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Três votos contrários. Duas abstenções. Três ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174