Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de julho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00308/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 - 202 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 3.203.615,87 (três milhões, duzentos e três mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00307/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 - 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00306/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo e o Anexo VI – metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00305/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 725/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Uberlândia à Associação Mineira dos Municípios - AMM e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Uma abstenção. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00311/2018 - np – Projeto de Lei 730/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia, à Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00303/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 723/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00304/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 724/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.072, de 26 de dezembro de 2014. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Projeto de Lei Ordinária - 00309/2018 - np – Projeto de Lei 729/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo - e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Decreto Legislativo - 00203/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 148/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves (outros), institui a Comenda Governador Rondon Pacheco no Município de Uberlândia. Aprovado com emenda às folhas 12 por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária Nº. 00216/2018, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária anual do Município de Uberlândia para o Exercício de 2019 (LDO) e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00243/2018 - np - Projeto de Lei 692/2018, de autoria da vereadora Pâmela Volp, que institui e insere no calendário municipal de eventos o Dia Municipal das Tradições de Raízes de Matriz Africana e Nações de Candomblé. Pedido de vista do vereador Thiago Fernandes.

Projeto de Lei Ordinária - 00710/2017 - np – Projeto de Lei 485/2017, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que dispõe sobre a destinação de espaço e instalação de suporte próprio para bicicletas em estacionamentos particulares do município e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Hélio Ferraz – Baiano.

Projeto de Lei Ordinária - 00189/2018 - np – Projeto de Lei 662 / 2018, de autoria da vereadora Michele Bretas, que altera a Lei Nº. 12.404, de 18 de abril de 2016, que estabelece, no âmbito municipal, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Pedido de vista do vereador Antônio Carrijo.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00211/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 147/2018, de autoria dos vereadores Ronaldo Alves e Antônio Carrijo, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Indústria de Café do Triângulo Ltda. (Icatril) pelos seus 50 anos de fundação. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00294/2018 - np – Projeto de Lei 718/2018, de autoria do vereador Alexandre Nogueira, que declara de utilidade pública municipal a Entidade Missão África. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Apreciação de veto

Projeto de Lei Ordinária - 00147/2018 - np – Projeto de Lei 644/2018, de autoria da vereadora Flávia Carvalho, que institui a Semana de Conscientização Sobre a Síndrome de Williams e insere no calendário oficial do município o Dia Municipal da Síndrome de Williams. O veto foi derrubado por 17 votos contrários. Nove ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174