Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião ordinária de julho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00303/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 723/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.022, de 24 de novembro de 2014, e suas alterações. Aprovado por 16 votos favoráveis. Dez ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00304/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 724/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o valor do adicional de atividade de que trata o § 2º do Artigo 14 da Lei Nº. 12.072, de 26 de dezembro de 2014. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00305/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 725/2018, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a autorização para a filiação do Município de Uberlândia à Associação Mineira dos Municípios - AMM e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00309/2018 - np – Projeto de Lei 729/2018, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo - e o Anexo VI - metas e prioridades para 2018, ambos da Lei Nº. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018 – 2021 - autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00311/2018 - np – Projeto de Lei 730/2018, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia, à Empresa Municipal de Apoio e Manutenção - Emam - e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00203/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 148/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves (outros), institui a Comenda Governador Rondon Pacheco no Município de Uberlândia. Aprovado com emenda às folhas 12 por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Decreto Legislativo - 00145/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 122/2018, de autoria dos vereadores Flávia Carvalho, Vilmar Resende (outros), que cria o Selo e o Diploma “Promotores da Paz” e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Decreto Legislativo - 343/2017 - np – Projeto de Decreto Legislativo 017/2017, de autoria do vereador Márcio Nobre (outros), que institui na Câmara Municipal de Uberlândia a Comenda Vital Severino Neto. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Decreto Legislativo - 00241/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 158/2018, de autoria do vereador Roger Dantas (outros), que institui o Prêmio Jovem Empreendedor a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Uberlândia. Aprovado com emenda por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

Câmara Municipal de Uberlândia

Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174