Denuncie!

COMUNICADO

Procon intensifica fiscalização em postos de combustíveis

Diante do recorrente aumento no preço dos combustíveis praticado pelos postos de distribuição do Município, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Uberlândia intensificou omonitoramento do mercado para averiguar supostas irregularidades à legislação vigente. Pesquisas e autuações têm sido realizadas para detectar se os estabelecimentos elevaram preços sem respectiva justificativa, o que implicaria na prática abusiva proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Cumprimento à lei

Apesar do anúncio do aumento pelo Governo Federal, o Procon está verificando se as elevações promovidas pelos postos superaram o patamar anunciado e se, caso isso tenho ocorrido, quais seriam as razões. Os autos de infração visam notificar os fornecedores para que possam se manifestar, anexando documentos específicos que abrangem a aquisição dos combustíveis. Aqueles estabelecimentos que não atenderem a solicitação de informações no prazo legal de 10 dias e não justificarem o aumento constatado estarão sujeitos a sanções legais.

Denuncie!

Além das ações já desenvolvidas pelos fiscais, o consumidor que suspeitar de cobrança abusiva deve, em posse de nota fiscal que discrimine o valor pago pelo combustível, realizar denúncias ao Procon (na avenida Afonso Pena, 1612, bairro Aparecida, pelos telefones 3291-1600 e 151 ou pelo e-mail procon@uberlandia.mg.gov.br).

18/09/2018

PJ Godoy

paulogodoy@uberlandia.mg.gov.br

3239-2686