Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a sétima reunião ordinária de novembro

Segunda votação e redação final

Projeto de Decreto Legislativo - 00221/2018 - np – Projeto de Decreto Legislativo 154/2018, de autoria do vereador Roger Dantas, que institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes do 6° (sexto) ao 9° (nono) ano do ensino fundamental da rede municipal de educação do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 10. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00344/2018 - np – Projeto de Lei 734/2018, de autoria do vereador Felipe Felps, que acrescenta dispositivos na Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia. O projeto apresenta substitutivo às folhas 13 e 14. “Art. 6º ... § 6º Fica estabelecido que quando houver resíduos sólidos cortantes ou pontiagudos produzidos em imóveis residenciais, comerciais, industriais, prestadores de serviços e equipamentos comunitários, os mesmos devem ser enrolados em camadas grossas de jornais ou colocados em caixas de papelão para reduzir o risco de acidentes aos catadores e coletores profissionais de lixo”, estabelece a proposta. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Apreciação de veto

Projeto de Lei Ordinária - 00216/2018 - np – Projeto de Lei 672/2018, de autoria do prefeito municipal, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária para o ano de 2019 e dá outras providências. As sete emendas vetadas foram mantidas por 14 votos favoráveis. Oito votos contrários. Quatro ausências.

Frederico Queiroz

Departamento de Comunicação Social

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Tel.: 3239-1130 / 3239-1131 / 3239-1174