Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a sétima reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00605/2017 - np – Projeto de Lei 419/2017, de autoria do vereador Helvico Queiroz – Vico - que revoga o Inciso III do Art. 154, altera o Inciso IV do Art. 154 e acrescenta dispositivos à Lei Nº. 10.741, de 06 de abril de 2011, que “institui o Código Municipal de Posturas de Uberlândia e dá outras providências”. A proposta de lei apresenta emenda às folhas 10. Aprovada por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Complementar - 00722/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 091/2019, de autoria do vereador Roger Dantas, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores”. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00729/2019 - np – Projeto de Lei 959/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00727/2019 - np – Projeto de Lei 957/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 7.427, de 10 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre a transferência de recursos para eventos apoiados pelo Município de Uberlândia”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00730/2019 - np – Projeto de Lei 960/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021 - e o Anexo III - metas e prioridades da Lei Nº. 12.979, de 8 de agosto de 2018, e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 - e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 211.729,00 (duzentos e onze mil, setecentos e vinte e nove reais). Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00725/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 246/2019, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que concede Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00716/2019 - np – Projeto de Lei 952/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que denomina de Rotatória Daltro Cattani o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510