Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de maio

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00730/2019 - np – Projeto de Lei 960/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V - programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações - Plano Plurianual - PPA 2018-2021 - e o Anexo III - metas e prioridades da Lei Nº. 12.979, de 8 de agosto de 2018, e suas alterações - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 - e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 211.729,00 (duzentos e onze mil, setecentos e vinte e nove reais). Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00729/2019 - np – Projeto de Lei 959/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00728/2019 - np – Projeto de Lei 958/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Resolução - 00731/2019 - np – Projeto de Resolução 017/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano (outros), que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia (Sindicato Rural) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00726/2019 - np – Projeto de Lei 956/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.223, de 17 de agosto de 2009, que desafeta do domínio público e autoriza o município a doar o imóvel que menciona, com dispensa de licitação, ao Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado da Fazenda - Superintendência Regional da Fazenda, para o fim que especifica e dá outras providências. Aprovado por 25 votos favoráveis. Uma ausência.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00713/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 245/2019, de autoria do vereador Juliano Modesto, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dennis Martins Godoy. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00675/2019 - np – Projeto de Lei 933/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que revoga a Lei Nº. 13.020, de 12 de dezembro de 2018, que “denomina de Rua Aristonides José Bernardes (Nenê Seriema) o logradouro público que especifica”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510