Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de junho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00596/2019 - np – Projeto de Lei 878/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de bens e serviços estabelecidos no Município de Uberlândia a divulgar o direito consumerista previsto na Lei Estadual Nº. 20.334, de 01 de agosto de 2012, e dá outras providências. O projeto apresenta emenda às folhas 08. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00805/2019 - np – Projeto de Lei 1002/2019, de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza o Município de Uberlândia a conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Desenvolvendo Vida e Missão - Advem - e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00809/2019 - np – Projeto de Lei 1006/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.508, de 30 de setembro de 2013, que “dispõe sobre o Programa de Apoio Escolar ‘Kit Escolar’ no Município de Uberlândia, revoga a Lei Nº. 9.691, de 20 de dezembro de 2007, com alterações posteriores e dá outras providências”. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00810/2019 - np – Projeto de Lei 1007/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00812/2019 - np – Projeto de Lei 1009/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a transferência de recursos à entidade que menciona. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00818/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 100/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa “Uberlândia Mais Saúde” e dá outras providências. O projeto apresenta duas emendas. Apenas uma aprovada. A proposta foi aprovada por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00807/2019 - np – Projeto de Lei 1004/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.662, de 13 de dezembro de 2010, e suas alterações, que “estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Uberlândia, revoga as leis municipais Nº. 9.702, de 20 de dezembro de 2007, e Nº. 10.006, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00814/2019 - np – Projeto de Lei 1011/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação às entidades que menciona no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00774/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 095/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano (outros), que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 671, de 06 de maio de 2019, que “institui e delimita a zona de urbanização específica 5 – ZUE 5 – Complexo Turístico Interlagos”, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00815/2019 - np – Projeto de Lei 1012/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 21 votos favoráveis. Cinco ausências.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 00758/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 256/19, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadã Honorária à deputada federal Greyce de Queiroz Elias. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 00759/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 257/2019, de autoria da vereadora Michele Bretas, que concede Título de Cidadã Honorária à Alessandra Fernandes Borges Carvalho. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00814/2019 - np – Projeto de Lei 1011/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação às entidades que menciona no valor de R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Complementar - 00774/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 095/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano (outros), que altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 671, de 06 de maio de 2019, que “institui e delimita a zona de urbanização específica 5 – ZUE 5 – Complexo Turístico Interlagos”, altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00807/2019 - np – Projeto de Lei 1004/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 10.662, de 13 de dezembro de 2010, e suas alterações, que “estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Uberlândia, revoga as leis municipais Nº. 9.702, de 20 de dezembro de 2007, e Nº. 10.006, de 20 de outubro de 2008, e dá outras providências”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 00815/2019 - np – Projeto de Lei 1012/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510