Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a sexta reunião ordinária de junho

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Ordinária - 00560/2019 - np – Projeto de Lei 854/2019, de autoria do vereador Paulo César (PC), que dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Apreciação de veto

Projeto de Lei Ordinária - 00337/2018 - np – Projeto de Lei 732/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera dispositivos da Lei Nº. 12.815, de 16 de outubro de 2017, que “dispõe acerca da autorização do uso de áreas públicas municipais ociosas, revoga a Lei Nº. 7953, de 06 de março de 2002, e dá outras providências”. O veto parcial foi mantido por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 00521/2018 - np – Projeto de Lei 827/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera o Art. 76 da Lei Nº. 10.700, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a política de proteção, controle e conservação do meio ambiente, revoga a Lei Complementar Nº. 17, de 04 de dezembro de 1991, e suas alterações e dá outras providências. O veto total foi mantido por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 00806/2019 - np – Projeto de Lei 1003/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza o Município de Uberlândia a ceder os bens que especifica à Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel - e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Pedido de vista

Projeto de Lei Ordinária - 00366/2018 - np – Projeto de Lei 754/2018, de autoria do vereador Pastor Átila, que dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais, para as pessoas que especifica, no âmbito da cidade de Uberlândia. Projeto apresenta emendas às folhas 17. Retirado por pedido de vista (48 horas) pelo vereador Thiago Fernandes (PRP).

Discussão única

Projeto de Lei Ordinária - 00762/2019 - np – Projeto de Lei 1015/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que denomina de Rua Matheus Henrique da Silva Alves o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Retirado de pauta

Projeto de Lei Ordinária - 00558/2019 - np – Projeto de Lei 857/2019, de autoria do vereador Thiago Fernandes, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas, para divulgação do direito da não obrigatoriedade do reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal Nº. 13.726 de 08 de outubro de 2018. Retirado pelo autor, vereador Thiago Fernandes (PRP).

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz 

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510