Câmara Municipal de Uberlândia

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Destaque do dia

 Projetos são aprovados durante a penúltima reunião ordinária de outubro

Segunda votação e redação final

Projeto de Lei Complementar - 01066/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 115/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros, que altera dispositivo da Lei Complementar Nº. 622, de 09 de agosto de 2017, que “dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - "Pred - Tô Legal" no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e Nº. 611, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências”. Aprovado por 17 votos favoráveis. Nove ausências.

Projeto de Lei Complementar - 01123/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 117/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 525, de 14 de abril de 2011, e suas alterações, que “dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do Município de Uberlândia e revoga a Lei Complementar Nº. 245, de 30 de novembro de 2000, e suas alterações posteriores” e dá outras providências. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária - 01103/2019 - np – Projeto de Lei 1174/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona no valor de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais). Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 01104/2019 - np – Projeto de Lei 1175/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 01077/2019 - np – Projeto de Lei 1166/2019, de autoria do vereador Paulo César (PC), que institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Lei Ordinária - 01106/2019 - np – Projeto de Lei 1177/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e a transferência de recursos às entidades que menciona. Aprovado por 18 votos favoráveis. Oito ausências.

Projeto de Lei Ordinária - 01096/2019 - np – Projeto de Lei 1179/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo – outros, que altera dispositivos da Lei Nº. 13.154, de 31 de julho de 2019, que “dispõe acerca dos critérios de avaliação de áreas públicas remanescentes inservíveis de propriedade do Município de Uberlândia, estabelece diretrizes para as respectivas alienações e confrontantes lindeiros e dá outras providências”. A proposta apresenta substitutivo às folhas 13. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Projeto de Lei Complementar - 01127/2019 - np – Projeto de Lei Complementar 118/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros, que altera a Lei Complementar Nº. 622, de 09 de agosto de 2017, que “dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações - "Pred - Tô Legal" no Município de Uberlândia e seus distritos, revoga as leis complementares Nº. 549, de 13 de novembro de 2012, Nº. 554, de 19 de dezembro de 2012, e Nº. 611, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências”. Aprovado por 19 votos favoráveis. Sete ausências.

Discussão única

Projeto de Decreto Legislativo - 01120/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 333/2019, de autoria do vereador Ceará, que concede Título de Cidadã Honorária à senhora Roneide Pereira Faria. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01122/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 336/2019, de autoria do vereador Ceará, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Bruno Borjaide Mendes. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01129/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 340/2019, de autoria do vereador Ceará, que concede Título de Cidadã Honorária à senhora Ilma de Moraes. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01083/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 324/2019, de autoria do vereador Antônio Carrijo – outros, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Paz Universal Serviços Póstumos. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01121/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 335/2019, de autoria do vereador Ceará, que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Carlos Faria. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01131/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 342/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Comercial e Industrial de Uberlândia - Aciub. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo - 01115/2019 - np – Projeto de Decreto Legislativo 332/2019, de autoria do vereador Ceará, que concede Título de Cidadã Honorária à senhora Maria Madalena Pereira Santos França. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Atenciosamente, 

Frederico Queiroz

Jornalista

(34) 3239-1130 / 3239-1131

(34) 98811-6510